O território quilombola São Tiago do Iguape, situado no município de Cachoeira, na região do Recôncavo da Bahia, teve seu Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) publicado nesta quinta-feira (21), pelo Incra, no Diário Oficial da União (DOU). São 1,9 mil hectares com 475 famílias beneficiadas. O território integra a baía do Iguape, localizada no rio Paraguaçu, na parte em que suas águas encontram sua foz, na baía de Todos os Santos. Este é o primeiro RTID publicado em 2024 pelo Incra na Bahia. Trata-se de um conjunto complexo de documentos que reúne informações cartográficas, fundiárias, agronômicas, socioeconômicas, ambientais, históricas, etnográficas e antropológicas. O objetivo é identificar os limites do território. Cachoeira Ao todo, o relatório de São Tiago do Iguape é o 47° publicado na Bahia e o terceiro em Cachoeira (BA). Atualmente, o Incra atende a todas as comunidades quilombolas do município, que foram certificadas pela Fundação Cultural Palmares. De acordo com o chefe do Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas do instituto no estado, Flávio Assiz, existem 11 processos de regularização fundiária de territórios quilombolas situados em Cachoeira em andamento. O trabalho beneficia 18 comunidades. Até a véspera da abolição da escravatura, os engenhos de açúcar do Recôncavo Baiano exploravam o trabalho escravo. Desse modo, quantitativamente, tratava-se do maior reduto nacional de ex-escravizados. “Nesse contexto estão inseridos tanto o município de Cachoeira quando o território quilombola de São Tiago do Iguape”, explica Assiz. Etapas Com a publicação do RTID pelo Incra, tem início a fase de notificação dos proprietários dos imóveis rurais localizados dentro do perímetro do território. A partir desse ato, os interessados têm 90 dias para contestar o relatório. Concluída a etapa de notificação e julgamento de contestações, o Incra prepara a documentação para publicar a portaria de reconhecimento definindo os limites finais do território quilombola. Se houver terras públicas, o instituto inicia o processo de notificação dos órgãos competentes para a arrecadação das áreas. Já para as propriedades privadas, é preciso a Presidência da República expedir decretos, autorizando o Incra a desapropriar os imóveis rurais por interesse social. Após vistoriar e avaliar cada imóvel rural, a autarquia ingressa com ações judiciais de desapropriação. Só ao fim desses processos judiciais e tendo a posse dessas áreas, o Incra poderá expedir a titulação comunitária do território.
21 de mar. de 2024
Território quilombola no Recôncavo Baiano tem relatório técnico publicado
Tags
Notícias relacionadas
Publicado relatório técnico de território quilombola em Ibirapuã (BA)
16 de mai. de 2024

Quilombolas
Incra fecha 2025 com dois relatórios de identificação de territórios quilombolas na Bahia e no Pará publicados
No último dia de 2025, o Incra publicou dois Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID) de territórios quilombolas, um na Bahia e outro no Pará. O RTID da Comunidade Engenho Novo, em Cachoeira (BA), abrange 508,5485 hectares, enquanto o da Comunidade Indígena Sítio Conceição, em Barcarena (PA), identifica 88 famílias em 40,3121 hectares. Essas publicações garantem a publicidade dos atos do Incra e são essenciais para o reconhecimento dos direitos territoriais das comunidades, permitindo a titulação de suas terras e a preservação de suas tradições.
02 de jan. de 2026 às 17h46
Território quilombola em Maragojipe (BA) é reconhecido pelo Incra
26 de jul. de 2024

Agricultura Sustentável
Publicado o relatório técnico de território quilombola no Recôncavo baiano
O Incra publicou relatório técnico sobre território quilombola no Recôncavo baiano, avançando na regularização fundiária da região.
28 de abr. de 2026 às 16h21
