As famílias de cinco territórios quilombolas cearenses serão incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). As portarias de reconhecimento foram publicadas nos dias 12 (terça) e 14 (quinta) de novembro, no Diário Oficial da União, conforme links ao final da matéria. As comunidades quilombolas beneficiadas foram: Timbaúba, com 142 famílias, localizada nos municípios de Coreaú e Moraújo; Boqueirão da Arara, com 89 famílias, em Caucaia; Três Irmãos, com 15 famílias, nos municípios de Croatá e Ipueiras; Água Preta, com 104 famílias, em Tururu; e Alto Alegre, Adjacências e Base, com 375 famílias, nos municípios de Horizonte e Pacajus. Juntos, os documentos reconhecem 725 famílias residentes em territórios quilombolas no Ceará a terem acesso às mesmas políticas públicas destinadas às famílias assentadas. Anteriormente, outros dois territórios quilombolas já foram autorizados a ter as famílias incluídas no PNRA: Encantados do Bom Jardim/Lagoa das Pedras, com 65 famílias, no município de Tamboril e Sítio Arruda, com 42 famílias, em Salitre. Até o momento, os sete territórios totalizam 832 famílias remanescente de quilombos como possíveis beneficiárias da reforma agrária no estado. Porém, cinco territórios ainda aguardam a publicação de suas portarias de reconhecimento. São eles: Córrego dos Iús, em Acaraú e Cruz; Minador, em Novo Oriente; Sítio Veiga, em Quixadá; Serra dos Chagas, em Salitre; e Brutos, em Tamboril. Segundo a chefe da Divisão de Territórios Quilombolas do Incra/CE, Gina Dantas, as comunidades quilombolas que tiveram as portarias publicadas e as que aguardam a publicação, estão em estágios diferentes do processo de regularização fundiária efetuado pela autarquia. “Três comunidades têm decreto de desapropriação presidencial e já chegaram na fase de desapropriação dos imóveis particulares, outras estão aguardando o decreto presidencial e outras ainda falta elaborar o ‘kit decreto’”, detalhou. Requisitos As Instruções Normativas do Incra nº 135 e nº 137/2023 estabelecem os procedimentos administrativos para o reconhecimento e inclusão de projetos de assentamento de outras entidades governamentais; de unidades de conservação de uso sustentável e de comunidades quilombolas no PNRA. Para integrar o programa, as famílias quilombolas precisam possuir inscrição ativa e atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e atender aos pré-requisitos previstos no artigo 7º do Decreto 9.3111/18. Após a publicação das portarias, inicia a fase em que o Incra analisa a documentação, com base nos critérios de vedação, para realizar a homologação no PNRA e geração da Relação de Beneficiários (RB). Somente após a conclusão desses procedimentos é que as famílias estão aptas ao acesso às políticas públicas do programa de reforma agrária. Benefícios As famílias quilombolas que acessarem o PNRA poderão ter acesso à emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), ao Crédito Instalação do Incra, nas suas diversas modalidades, e a obras de infraestrutura nos territórios, entre outros benefícios. Consulte abaixo as portarias publicadas: Timbaúba Boqueirão da AraraTrês IrmãosÁgua PretaAlto Alegre, Adjacências e Base Acompanhe também as notícias e os comunicados do Incra pelo WhatsApp Assessoria de Comunicação Social do Incra no Cearáimprensa.ce@incra.gov.br(85) 3299-1307