Foram honradas dívidas de 4 Estados (Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Amapá) e de 3 municípios (Guanambi - BA, Paranã - TO e Santanópolis - BA)
Em janeiro, a União pagou R$ 257,73 milhões em dívidas garantidas dos entes subnacionais, sendo R$ 84,32 milhões do Estado do Rio Grande do Norte, R$ 82,34 milhões do Estado do Rio de Janeiro, R$ 70,55 milhões do Estado do Rio Grande do Sul, R$ 19,55 milhões do Estado do Amapá, R$ 783,64 mil do Município de Guanambi - BA, R$ 112,07 mil do Município de Paranã - TO e R$ 72,02 mil do Município de Santanópolis - BA.
Os Estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul participam do Regime de Recuperação Fiscal – RRF (LC nº 159/2017), que prevê que a União honre as operações de crédito garantidas e não execute as contragarantias. Os valores não pagos por essa razão são refinanciados em até 360 meses.
No total, desde 2016, a União realizou pagamentos que somam R$ 86,78 bilhões com o objetivo de honrar garantias em operações de crédito de Estados e Municípios e recuperou R$ 6,03 bilhões desse total, sendo R$ 104,97 milhões em janeiro.
O principal fator que explica o baixo volume de garantias recuperadas é que grande parte das garantias honradas - aproximadamente R$ 77,12 bilhões . são de Estados que participam do RRF (Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul atualmente, além de Goiás e Minas Gerais antes da entrada no PROPAG) e, por essa razão, têm o benefício de suspensão temporária da execução da contragarantia. Além disso, há R$ 1,90 bilhão relativo a Estados que tiveram valores utilizados como compensação por perdas na arrecadação de ICMS em razão da LC n° 194/2022 (Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e Piauí), e R$ 372,47 milhões que não podem ser recuperados pela União em razão de decisões judiciais impeditivas (Municípios de Taubaté-SP, Caucaia-CE e São Gonçalo do Amarante-RN).
Os dados de garantidas honradas e de recuperação de contragarantias estão no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em operações de crédito e Recuperação de Contragarantias – RMGH, divulgado hoje (19/02) pela Secretaria do Tesouro Nacional. Além do RMGH, as informações de garantias honradas estão disponíveis no Painel de Garantias Honradas, uma ferramenta para visualização de dados com recursos visuais inovadores e gráficos interativos.