Desde 2016, a União pagou cerca de R$ 85,04 bilhões para honrar garantias em operações de crédito de Estados e municípios,
Em novembro, a União pagou R$ 1,05 bilhão em dívidas garantidas dos entes subnacionais, sendo R$ 704,81 milhões do Estado do Rio de Janeiro, R$ 227,80 milhões do Estado do Rio Grande do Sul, R$ 75,32 milhões do Estado de Goiás, R$ 35,66 milhões do Estado de Minas Gerais, R$ 9,64 milhões do Município de Parauapebas - PA, R$ 116,15 mil do Município de Paranã - TO e R$ 76,47 mil do Município de Santanópolis - BA.
No acumulado do ano, a União honrou R$ 9,60 bilhões em dívidas garantidas de entes subnacionais. Os mutuários que tiveram os maiores valores honrados até novembro foram os Estados do Rio de Janeiro (R$ 4,05 bilhões, ou 42,19% do total), de Minas Gerais (R$ 2,93 bilhões, ou 30,49% do total), do Rio Grande do Sul (R$ 1,52 bilhão, ou 15,85% do total) e de Goiás (R$ 815,69 milhões, ou 8,50% do total). Todos esses entes participam do Regime de Recuperação Fiscal – RRF (LC nº 159/2017), que prevê que a União honre as operações de crédito garantidas do Estado incluídas no regime e não execute as contragarantias. Os valores não pagos são refinanciados em até 360 meses.
No total, desde 2016, a União realizou pagamentos que somam R$ 85,04 bilhões com o objetivo de honrar garantias em operações de crédito de Estados e municípios, recuperando cerca de R$ 5,9 bilhões desse total (6,94%). Em novembro, foram recuperados R$ 9,84 milhões.
O principal fator que explica o baixo volume de garantias recuperadas é que grande parte das garantias honradas, aproximadamente R$ 75,56 bilhões, são de Estados que participam do RRF (Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul) e, por essa razão, têm o benefício de suspensão temporária da execução da contragarantia. Além disso, há R$ 1,90 bilhão relativo aos Estados que tiveram valores utilizados como compensação por perdas na arrecadação de ICMS em razão da LC n° 194/2022 (Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e Piauí) e R$ 317,91 milhões que não podem ser recuperados pela União em razão de decisões judiciais impeditivas (Municípios de Taubaté-SP, Caucaia-CE e São Gonçalo do Amarante-RN).
Os dados de garantidas honradas e de recuperação de contragarantias estão no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em operações de crédito e Recuperação de Contragarantias – RMGH, divulgado hoje (15/12) pelo Tesouro Nacional.
Além do RMGH, as informações de garantias honradas estão disponíveis no Painel de Garantias Honradas, uma ferramenta para visualização de dados com recursos visuais inovadores e gráficos interativos.
Acesse aqui o Relatório completo relativo a novembro/2025.