Publicação amplia a transparência e contribui para a avaliação das perspectivas fiscais da União

O Tesouro Nacional divulgou nesta terça-feira (30/6) a 8ª edição do Relatório de Projeções Fiscais. A publicação reúne cenários e análises sobre as principais variáveis fiscais da União com o objetivo de ampliar a transparência e subsidiar o debate público sobre a trajetória das contas públicas. Entre os temas abordados estão receitas, despesas, resultado fiscal, endividamento, esforço primário requerido para estabilização da dívida e exercícios de sensibilidade a parâmetros macroeconômicos.

No cenário de referência, as projeções indicam melhora gradual do resultado primário efetivo do Governo Central, que passaria de déficit de 0,4% do PIB em 2026 para superávit de 1,5% do PIB no médio prazo. Essa trajetória considera evolução favorável das receitas primárias, associada às medidas de recomposição necessárias ao cumprimento das metas de resultado primário previstas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2027 em proporção do Produto Interno Bruto (PIB) — 0,5% em 2027, 1,0% em 2028, 1,25% em 2029 e 1,5% em 2030 —, além de redução da despesa total como proporção do PIB.

A receita primária líquida apresenta recuperação ao longo do período projetado e alcança 19,6% do PIB em 2030. A partir de 2033, contudo, inicia trajetória de redução, encerrando 2036 em 18,0% do PIB. Para alcançar os centros das metas de resultado primário projetadas, consideradas as despesas excepcionalizadas para fins de cumprimento da meta, o Relatório estima esforço fiscal médio de 1,2% do PIB entre 2027 e 2036.

A despesa primária recua de 19,4% do PIB em 2026 para 16,5% do PIB em 2036, com redução mais acentuada a partir de 2033, em razão da diminuição do impacto do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF), criado no âmbito da Reforma Tributária. As projeções consideram as regras do Regime Fiscal Sustentável (RFS), pelas quais a despesa cresce em ritmo inferior ao da receita, dentro dos limites definidos pelo próprio regime.

As despesas obrigatórias sujeitas ao limite registram crescimento real médio de 2,7% ao ano entre 2026 e 2036. O movimento é influenciado, sobretudo, pela expansão das despesas com benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), Benefício de Prestação Continuada (BPC), Seguro-Desemprego e mínimos constitucionais de saúde e educação. Como esse crescimento supera o projetado para o limite de despesas, o espaço disponível para despesas discricionárias sujeitas ao limite torna-se mais restrito, demandando redução real de 3,2% ao ano.

Os cenários fiscais têm como referência as projeções para 2026 constantes do 2º Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias e o cenário macroeconômico de maio de 2026 elaborado pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda (SPE/MF).

As projeções indicam que a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) deve alcançar 83,5% do PIB em 2026, influenciada principalmente pelo diferencial entre juros e crescimento nominal do PIB. No médio prazo, a dívida atinge 87,9% do PIB em 2029 e passa a recuar gradualmente, chegando a 83,1% do PIB em 2036. A Dívida Líquida do Governo Geral (DLGG) segue trajetória semelhante e alcança 70,6% do PIB ao fim do horizonte de projeção.

O Relatório complementa o cenário de referência com cenários fiscais alternativos, exercícios de sensibilidade e simulações estocásticas para a DBGG e a DLGG, permitindo avaliar como diferentes hipóteses fiscais e macroeconômicas afetam a trajetória da dívida.

Relatório de Projeções Fiscais

A 8ª edição do Relatório de Projeções Fiscais inclui, ainda, boxe sobre os efeitos das variações do preço do petróleo sobre as receitas da União, no contexto de incertezas decorrentes do conflito no Irã.

Com a publicação, o Tesouro Nacional busca oferecer informações técnicas e cenários prospectivos que apoiem a análise dos desafios fiscais do país e das perspectivas para a política fiscal, contribuindo para o acompanhamento da sustentabilidade das contas públicas e da estabilidade macroeconômica no longo prazo.