O Governo do Brasil ampliou a lista de áreas para regularização fundiária, elevando para 83 os núcleos informais aptos a receber título definitivo de propriedade em 21 estados. Com um orçamento de R$ 200 milhões, a iniciativa visa beneficiar 140 mil famílias, garantindo segurança jurídica e acesso a programas sociais. Estados e municípios têm 15 dias para manifestar interesse na regularização. O processo, que não gera custos para as famílias, integra medidas jurídicas e sociais para formalizar assentamentos informais e promover a moradia digna.

O governo federal destinou uma área de 116,7 hectares em Brazlândia (DF) para um projeto de assentamento rural, a ser implementado pelo INCRA. A Fazenda Mozar será utilizada para assentar famílias de trabalhadores rurais sem-terra, respeitando critérios ambientais e de ocupação sustentável. A medida faz parte do programa Imóvel da Gente, que visa democratizar imóveis da União e promover a função social do patrimônio público. Desde 2023, foram destinados 1.383 imóveis, beneficiando cerca de 400 mil famílias em todo o Brasil.

O Governo do Brasil ampliou a lista de áreas para regularização fundiária, beneficiando cerca de 140 mil famílias em 21 estados. A nova portaria, publicada em 24 de fevereiro de 2026, eleva para 83 os núcleos informais aptos a receber título definitivo de propriedade. Com um orçamento de R$ 200 milhões, a iniciativa visa financiar todo o processo de regularização, que inclui levantamento e registro em cartório. A maior concentração de núcleos está no Nordeste, com 37 áreas. A medida é parte dos programas Periferia Viva e Imóvel da Gente.