Tomada de Subsídios sobre Inteligência Artificial é prorrogada até 24 de janeiro de 2025

Interessados devem enviar suas contribuições pela Plataforma Participa+Brasil Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência

Publicado em

29/11/2024 13h52

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu por prorrogar, por mais 50 dias, a Tomada de Subsídios relativa ao Item 17 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024. O novo prazo se estenderá até o dia 24 de janeiro de 2025. 

A decisão considera a complexidade do tema, o número de questionamentos apresentados pela Coordenação-geral de Normatização (CGN) e os pedidos de prorrogação enviados por diversas partes interessadas. 

Ampliando o Alcance e a Participação Social

O principal objetivo dessa extensão é permitir que agentes de tratamento de dados, instituições públicas e privadas, bem como demais interessados, tenham mais tempo para elaborar e apresentar suas contribuições. A iniciativa busca ampliar a participação, tanto em termos de diversidade de organizações quanto de representatividade regional, incentivando a inclusão de vozes provenientes de todas as regiões do Brasil. 

Além disso, a medida visa atrair a participação de técnicos, empresários e acadêmicos, promovendo um debate mais aprofundado e abrangente sobre a regulamentação da Inteligência Artificial no país. A expectativa é que o aumento do prazo contribua para a formulação de políticas mais robustas e representativas, alinhadas às necessidades de diferentes setores e regiões. 

Essa iniciativa reforça o compromisso com a transparência e a inclusão no processo regulatório, promovendo uma discussão democrática sobre o uso responsável e ético da Inteligência Artificial. 

Serviço:

Tomada de Subsídios | Inteligência Artificial  

Quando: 6 de novembro a 24 de janeiro de 2025 

Onde: Plataforma Participa+Brasil 

Categoria Ciência e Tecnologia