Assessoria Especial de Comunicação Social Ministério de Portos e Aeroportos
Também participaram da cerimônia a secretária executiva do MPor, Thairyne Oliveira, e o secretário nacional de Aviação Civil, Daniel Longo.
O Ministério de Portos e Aeroportos tem mantido diálogo constante com a equipe econômica do Governo Federal sobre as questões relacionadas à aviação civil, considerando a importância do transporte aéreo para a integração do país, a atividade econômica e a redução das distâncias entre regiões.
Para Tomé Franca, o debate sobre o futuro da aviação passa também pela criação de um ambiente que permita ampliar a participação do setor privado e acompanhar o crescimento da demanda pelo transporte aéreo. “Estamos trabalhando muito para que as demandas e necessidades do setor possam se realizar no menor prazo possível, com agilidade e eficiência. Temos ampliado a participação do setor privado na aviação, tendo hoje 72 terminais concedidos e, com o leilão de Brasília, alcançaremos 83 aeroportos”, acrescentou.
Segundo o ministro, a melhoria da infraestrutura aeroportuária tem efeitos que vão além da operação dos voos. “Aeroportos facilitam a vida das pessoas, levando desenvolvimento, levando oportunidades, levando geração de emprego e renda, que é isso o que o transporte aéreo faz, para muito além de pousos e decolagens. Onde há uma boa infraestrutura de aeroportos, onde temos serviços do transporte aéreo, aquela localidade pode se desenvolver, se expandir, crescer e gerar oportunidade para toda a população que está no entorno”, concluiu.
O diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, também destacou a revisão da Resolução 400 e afirmou que a nova norma mantém direitos já previstos na legislação, ao mesmo tempo em que busca ampliar a clareza das informações prestadas aos passageiros. “A nova Resolução 400 não traz grandes novidades; ela apenas reforça o que a lei já estabelece. Fica evidente que os passageiros têm direito a uma comunicação rápida, constante e transparente, ao mesmo tempo em que se combate a litigância predatória no Brasil. A Anac não atua apenas para regular, certificar e fiscalizar, mas também para impulsionar o desenvolvimento do setor aéreo. Sem abrir mão da segurança operacional e dos padrões internacionais de excelência que conquistamos e mantemos ao longo dos nossos 20 anos”, declarou.
O presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Juliano Noman, destacou a importância de transformar os debates promovidos pelo evento em medidas concretas para o setor. A entidade é responsável pela organização do Aviation Infra Summit. “Que as discussões realizadas aqui se transformem em entregas concretas e melhorem, lá na frente, a experiência do passageiro. No ano passado, por exemplo, debatemos a questão dos passageiros indisciplinados e fizemos uma discussão superinteressante. Agora a norma está implementada. Então esse é um exemplo do propósito do nosso evento: transformar discussões em planejamento, planejamento em ações e processos, até alcançarmos resultados de verdadeiro sucesso”, afirmou.
“Assim como a medida que foi assinada ontem, a Resolução 400, enfrentando temas que são sensíveis, mas com muita transparência, dialogando com a sociedade. Esses temas precisam ser enfrentados em favor do passageiro. Sobrecarregar as companhias aéreas de uma excessiva judicialização é sobrecarregar todo passageiro que viaja no avião”, afirmou.
O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, destacou nesta quinta-feira (24), a importância de regras claras e transparentes para equilibrar os direitos dos passageiros e a sustentabilidade da atividade aérea. Ao comentar a revisão da Resolução 400/2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), aprovada na terça-feira (22), o ministro afirmou que temas sensíveis precisam ser enfrentados com diálogo e transparência, inclusive para reduzir a judicialização que impacta o setor.
Avanço na aviação
Tomé Franca participou da cerimônia de abertura do Aviation Infra Summit (AIS) 2026, em São Paulo. Com o tema “Operação e Infraestrutura Aeronáutica Inteligente – eficiência, inovação e sustentabilidade para a aviação do futuro”, o evento reúne companhias aéreas, operadores aeroportuários, órgãos reguladores, prestadores de serviços e fornecedores ligados ao setor.
A programação do Aviation Infra Summit segue até esta sexta-feira (25), com debates sobre experiência do passageiro, eficiência operacional, segurança, infraestrutura, inovação tecnológica, sustentabilidade, regulação e os próximos passos da aviação brasileira.
O ministro também ressaltou a importância de estabelecer critérios objetivos para situações que envolvem atrasos, cancelamentos e interrupções de voos. Segundo ele, informações mais claras podem contribuir para que passageiros, empresas e Judiciário tenham melhor compreensão sobre as circunstâncias de cada ocorrência. Como exemplo, citou situações em que condições meteorológicas impedem a decolagem para preservar a segurança dos passageiros.
Outro tema abordado durante o evento foi a reforma tributária. O consenso foi que, com regras transparentes e que deem segurança para todos os envolvidos, é possível evitar que eventuais sobrecargas nas companhias aéreas impactem os passageiros.
Tomé Franca também mencionou o acordo de cooperação firmado entre o MPor e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como parte do esforço para ampliar a transparência das informações relacionadas às operações aéreas e subsidiar a análise de conflitos envolvendo o setor.
