Trabalho decente e justiça social: desafios e caminhos para a inclusão

Em live do MTE, especialistas discutem estratégias para combater desigualdades, fortalecer direitos fundamentais e promover ambientes de trabalho mais justos e seguro Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência

Publicado em

20/02/2025 17h41

Atualizado em 20/02/2025 17h43

Foto: André Camargo

Em comemoração ao Dia Mundial da Justiça Social, a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizou, nesta terça-feira (20), uma live sobre os princípios e direitos fundamentais do trabalho como pilares para a promoção da justiça social. O evento reuniu representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores para debater os desafios e caminhos para fortalecer o trabalho decente e reduzir as desigualdades sociais no Brasil.

Na abertura da live, o Secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe Brandão, propôs uma reflexão essencial: “Como evoluir na garantia dos direitos dos trabalhadores e alcançarmos a justiça social?”. Segundo ele, é fundamental questionar por que ainda existem tantas injustiças, como as encontradas diariamente pelas equipes de fiscalização do trabalho no país. “Esse debate permite uma reflexão sobre resultados e os desafios das políticas desenvolvidas pela sociedade relacionadas à promoção do trabalho decente e à defesa dos direitos dos trabalhadores”, destacou.

O Secretário de Relações do Trabalho, Marcos Perioto, reforçou a importância dos direitos fundamentais do trabalho para a construção de um Brasil mais justo. Ele lembrou que, apesar de o Brasil ser um dos maiores ratificadores das convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o país ainda enfrenta sérios desafios, como altas taxas de informalidade, precarização das relações laborais e persistência do trabalho infantil e análogo ao escravo. Perioto também anunciou a realização da segunda Conferência Nacional do Trabalho em 2025, que discutirá as transformações no mundo do trabalho e seu impacto nas políticas públicas. “O evento terá etapas estaduais e uma fase nacional, com espaço dedicado à inspeção, saúde e segurança do trabalhador, reforçando o papel essencial dos auditores-fiscais do Trabalho na construção dessas diretrizes”, afirmou.

Maria Cláudia Falcão, da OIT, enfatizou que a justiça social deve ser um pilar central das políticas públicas. Ela lembrou que os cinco princípios fundamentais do trabalho são interligados e essenciais para sociedades justas e resilientes. Falcão destacou a Coalizão Global pela Justiça Social, co-presidida pelo Brasil, e defendeu que a justiça social deve estar no centro das agendas econômicas e tecnológicas, assegurando trabalho decente, salários dignos e uma regulação ética da inteligência artificial.

O diretor do Departamento de Proteção Social Especial do Ministério do Desenvolvimento Social, Regis Spindola, destacou que a justiça social exige uma rede de proteção social robusta, que englobe tanto a assistência social quanto a previdência. Ele ressaltou a importância do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e das políticas de acolhimento e reintegração de trabalhadores resgatados do trabalho escravo. Spindola também chamou atenção para a retomada do cofinanciamento das ações estratégicas de combate ao trabalho infantil, suspensas desde 2019, e abordou a necessidade de políticas de inserção para imigrantes e refugiados, citando a Operação Acolhida, que recebe cerca de 400 venezuelanos por dia em Roraima.

Rafael Ernesto Kieckbusch, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), destacou que a justiça social é essencial para o desenvolvimento sustentável. Ele apontou desafios como desigualdade, informalidade e envelhecimento populacional, defendendo o diálogo social como ferramenta para enfrentá-los. Kieckbusch também ressaltou o papel da indústria na geração de empregos e a importância de um ambiente econômico estável, além da digitalização e da cooperação internacional para qualificação profissional e segurança no trabalho.

Representando os trabalhadores, Laíssa Pollyana do Carmo, da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados Rurais (Contar), alertou para a urgência de eliminar o trabalho forçado, escravo e infantil. Ela destacou que 80% dos trabalhadores resgatados dessas condições são assalariados rurais, grupo historicamente vulnerável. Laíssa também chamou atenção para a discriminação de gênero no setor, onde apenas 12% dos assalariados rurais são mulheres, apontando a falta de infraestrutura no meio rural como barreira para a inclusão feminina.

O coordenador-geral de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Paulo César Funghi Alberto, ressaltou a importância da fiscalização do trabalho no combate às formas mais graves de exploração. Ele anunciou o lançamento do IV Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalhador Adolescente.

Durante a live, disponível no canal do YouTube do MTE (assista aqui), outros especialistas abordaram temas fundamentais para a promoção da justiça social. Dercylete Lisboa, coordenadora-geral de Fiscalização e Promoção do Trabalho Decente, discutiu os desafios no combate à discriminação laboral. André Roston, coordenador-geral de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravizado e Tráfico de Pessoas, destacou estratégias para enfrentar essas violações. Roberto Padilha, coordenador Nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil, reforçou a necessidade urgente de erradicar o trabalho infantil.

No campo das relações de trabalho, Rafaele Rodrigues destacou o papel da negociação coletiva e do diálogo social para criar ambientes laborais mais justos. Afonso Borges, auditor-fiscal do Trabalho, ressaltou a importância de garantir ambientes seguros e saudáveis como pilares essenciais para assegurar dignidade e equidade no mundo do trabalho.

A live reforçou o compromisso do MTE e de seus parceiros em promover o trabalho decente, combater práticas abusivas e construir um Brasil mais justo e igualitário.

Categoria Trabalho e Emprego