Tráfico de pessoas: Lewandowski destaca atuação do Estado brasileiro no enfrentamento ao crime, em conferência na PGR

Quarta edição do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas foi tema de painel no evento, que ocorreu nesta quarta-feira (31) Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência

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31/07/2024 17h25

Foto: Antonio Augusto/MPF

Brasília, 31/07/2024 - O compromisso do Governo Federal no enfrentamento ao tráfico de pessoas foi reforçado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, nesta quarta-feira (31), na Conferência Internacional: Enfrentamento do Tráfico de Pessoas, promovida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). “Essa é uma das formas mais graves de violação dos diretos fundamentais e atinge milhares de vítimas”, apontou o ministro, ao detalhar o IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas [https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-protecao/trafico-de-pessoas/cartilha-iv-plano-nacional-de-enfrentamento-ao-trafico-de-pessoas-4.pdf], lançado na terça-feira (30) na sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

De acordo com o ministro, o documento publicado por meio do Decreto nº 12.121/2024, será um guia para a administração pública nos próximos quatro anos. “O plano representa um avanço e foi elaborado de forma colaborativa. O instrumento tem cinco eixos estratégicos, a estruturação da política; a coordenação e parcerias; a prevenção; a proteção e assistência às vítimas e, finalmente, a necessária repressão e responsabilização”, destacou Lewandowski.

Ele ressaltou, ainda, os dados de 2021 a 2023 do Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas divulgado pelo MJSP, que confirma a hipótese da subnotificação dos casos e ‘joga luz’ sobre as vítimas, muitas vezes invisibilizadas. “A complexa dinâmica desse crime requer uma resposta coordenada, integrada e colaborativa do Estado brasileiro em todas as instâncias, bem como de toda a sociedade”, alertou.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, ressaltou que a conferência marca as ações do Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas, celebrado em 30 de julho, e o esforço conjunto de instituições nacionais e estrangeiras na busca de políticas públicas de prevenção e repressão desse crime. “A defesa da dignidade da pessoa exige esforços constantes e investimento de todo o Poder Público e das instituições. Essa conferência que reúne o MPF, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Poder Judiciário e a comunidade internacional revela nosso engajamento coordenado nesse propósito.”

Troca de experiências

O MJSP, por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), participou do quarto painel do evento para discutir sobre as ações a atividades a serem implementadas do IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, protocolos operativos e assistência às vítimas. Ao longo do dia, outros três painéis abordaram temas como: as experiências exitosas de países com unidades especializadas em tráfico de pessoas, a cooperação internacional, as ferramentas de combate ao crime.

A coordenadora-geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes, Marina Bernardes, representou o MJSP no painel, que foi moderado pelo procurador da República, Pedro Kenne. Também estavam na mesa, a coordenadora do Centro de Gênero do Ministério Público de São Paulo, Vanessa Therezinha Sousa de Almeida; a consultora da Agência das Nações Unidas para as Migrações (OIM), Livia Lenci e a oficial de monitoramento e avaliação da Escritório das Nações Unidas sobre Drogas (UNODC), Savia Cordeiro.

O evento foi promovido pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), com apoio do Programa El Paccto. A iniciativa reuniu autoridades e especialistas na temática.

Categoria Justiça e Segurança

Tags: MJSPSENAJUSTRÁFICO DE PESSOASPLANO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO TRÁ´FICO DE PESSOAS