LIR

Plataforma do MGI se consolida como referência na gestão de recursos federais, garantindo rastreabilidade e controle social para a Lei de Incentivo à Reciclagem, Pronon e Pronas/PCD Foto: Pixabay

A parceria entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços em Serviços Públicos e o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima permitiu a operacionalização, por meio da plataforma Transferegov.br, em 2025, de mais de R$ 2 bilhões, na Lei de Incentivo à Reciclagem. 

A Lei nº 14.260 (Lei de Incentivo à Reciclagem - LIR), em vigor desde 2021, é um mecanismo federal que visa a fomentar a indústria da reciclagem e a economia circular no Brasil, por meio de incentivos fiscais. Desse modo, tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem destinar parte do Imposto de Renda devido para apoiar financeiramente projetos de reciclagem previamente aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). 

No primeiro ciclo de recepção de propostas, que se encerrou em 31 de outubro, foram apresentados 952 projetos, abrangendo 26 estados da federação, o que demonstra uma ampla adesão do setor privado e da sociedade civil à agenda da economia circular e da gestão de resíduos sólidos. 

“O resultado em 2025 foi surpreendente. Desde a criação da LIR, este ano foi a primeira vez que os recursos foram operacionalizados dentro do Transferegov.br, executados no Módulo Gestão de Parcerias. Isso demonstra como os sistemas estruturantes podem viabilizar a execução de políticas públicas, de forma transparente, rastreável e de modo a contribuir com o controle social”. explicou o diretor de Transferências e Parcerias da União, do MGI, Hugo Marques. 

Em uma frente de trabalho paralela, o MGI e o MMA articulam a expansão do uso do sistema para novas modalidades. Já está em curso a estruturação para operacionalização de multas ambientais e a incorporação de outras modalidades de repasses específicos da área ambiental no Transferegov.br. 

PRONON e PRONAS/PCD

Além da Lei de Incentivo à Reciclagem, outra parceria demonstrou o crescimento da plataforma Transferegov.br em 2025. Em acordo estratégico com o Ministério da Saúde, os programas Pronon e Pronas/PCD, com foco em tratamento oncológico e voltado às pessoas com deficiência, passaram a ser operacionalizados dentro do sistema.  

Só em 2025, houve um aumento de 30% na apresentação de propostas nas áreas de atuação dos programas. Tendo em vista a demanda, o Ministério da saúde decidiu prorrogar, até 12/11, a chamada pública para apresentação de propostas. O edital está disponível no portal do Ministério da Saúde. 

A plataforma Transferegov.br é gerida pelo MGI e tem como foco a segurança e a visibilidade na destinação dos recursos públicos. As parcerias entre a Pasta da Gestão e demais ministérios consolida a plataforma como uma referência em transparência e rastreabilidade de recursos.