Foram publicados nesta terça-feira (27), no Diário Oficial da União, os três decretos de desapropriação de imóveis rurais em São Paulo, assinados pelo presidente Lula durante evento realizado na Bahia na última sexta-feira (23). A medida marca a retomada da obtenção de terras no estado, inativa há quase dez anos.
Na prática, a publicação permite ao Incra entrar com uma ação na Justiça Federal para reivindicar a posse dos imóveis. A partir da decisão judicial, o instituto estará autorizado a criar o projeto de assentamento e poderá selecionar as famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
Foram declaradas de interesse social: a fazenda Santa Fé, com 404,9 hectares, localizada nos municípios de Gália e Ubirajara, na região de Marília; a fazenda Três Irmãos, com 504,2 hectares, em Palmeira d’Oeste, na região de São José do Rio Preto; e a fazenda Cascimba, com 1,7 mil hectares, em Apiaí, no Vale do Ribeira.
“Reduzir o número de famílias acampadas em São Paulo é uma das principais reivindicações dos movimentos sociais e um compromisso do presidente Lula. Estamos retomando a obtenção de terras, política pública fundamental da reforma agrária, que foi esquecida em governos passados. Essas pessoas precisam viver com dignidade no campo, produzir e gerar renda local", conclui o superintendente regional do Incra/SP, Ronaldo Ribeiro.
