O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou nesta terça-feira (14) a conclusão do julgamento pode tornar o ex-governador de Roraima Antonio Denarium inelegível para disputar as eleições de outubro. O Tribunal também analisa a cassação do mandato do atual governador do estado, Edilson Damião, por abuso de poder nas eleições de 2022.
O julgamento foi retomado na sessão desta noite, mas foi suspenso novamente por um pedido de vista da ministra Estela Aranha.
O casocomeçou a ser analisado em agosto de 2024e já foi suspenso três vezes por pedidos de vista.
Na semana passada, Denariumrenunciou ao cargo para disputar uma vagaao Senado nas eleições de outubro, conforme determina o prazo de desincompatibilização definido pela legislação eleitoral.
Com a saída, Damião, que era vice-governador, assumiu o comando o governo estadual.
Até o momento, o placar do julgamento está 3 votos a 0 para tornar Denarium inelegível, e 2 votos a 1 pela cassação de Edilson Damião.
Os votos foram proferidos pela relatora, Maria Isabel Galotti, que já deixou o tribunal, e o ministro André Mendonça.
Nunes Marques também votou pela inelegibilidade de Denarium, mas entendeu que o atual governador deve continuar no cargo.
A data da retomada do julgamento ainda não foi definida. Faltam quatro votos.
O TSE julga um recurso protocolado pela defesa de Antonio Denarium. Em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou o mandato de Denarium e de seu vice por entender que houve ilegalidade na distribuição de cestas básicas e benefícios para reforma de casas durante o ano eleitoral.
Em agosto de 2024, a relatora votou pela cassação do governador.
Em novembro do ano passado, André Mendonça também votou pela cassação da chapa.
Após o voto, Nunes Marques pediu vista e interrompeu a análise do caso.
Durante a tramitação do processo, a defesa do ex-governador pediu a anulação da decisão que cassou o mandato e disse que não houve irregularidades na distribuição dos benefícios. Segundo os advogados, não houve a criação de novos programas sociais, mas a reunião dos já existentes.
