O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), receberá, até as 23h59 (horário de Brasília) desta sexta-feira, 26 de abril, a solicitação de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 e justificativa de ausência na edição de 2023. Os procedimentos devem ser feitos pela Página do Participante. Os estudantes que participam do programa Pé-de-Meia têm direito à isenção e precisam fazer a solicitação.  

Têm direito à gratuidade o aluno matriculado na 3ª série do ensino médio em escola pública; quem fez todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada; e pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).  

Justificativa de ausência – Deve realizar a justificativa de ausência o participante que conseguiu a isenção da taxa de inscrição no Enem 2023, mas faltou aos dois dias de aplicação e deseja pedir isenção na edição de 2024.  

Pé-de-Meia – O programa Pé-de-Meia é destinado à permanência e à conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. Nesse contexto, ele oferece incentivos relacionados à matrícula, frequência, conclusão e participação em exames educacionais, entre outros fatores a serem considerados. Participar do Enem é um dos critérios para ter direito ao incentivo de R$ 200, após a conclusão do ensino médio.  

Confira o cronograma:  

Período de solicitação de isenção e justificativa de ausência: até esta sexta-feira, 26 de abril 

Resultados: 13 de maio 

Período para recursos: de 13 a 17 de maio 

Resultado dos recursos: 24 de maio  

Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, ele se tornou a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil. Instituições educacionais públicas e privadas o utilizam para selecionar estudantes. Os resultados são usados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).  

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep