Programa viabilizou pagamentos por serviços ambientais a pequenos agricultores e compra mais de 2 mil equipamentos; novo projeto busca recuperar áreas degradadas em 3 mil imóveis rurais O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) apresentou, nesta terça-feira (31/3), em Brasília (DF), os resultados alcançados pelo programa União com Municípios (UcM), que fortalece a cooperação federativa e estimula o protagonismo dos gestores locais em ações para a redução do desmatamento, incêndios e degradação florestal em 70 municípios prioritários da Amazônia. A iniciativa é uma das principais ferramentas do Governo do Brasil para atingir a meta de zerar o desmatamento no país até 2030.

Com investimento total de R$ 815 milhões, a iniciativa viabilizou, nos últimos dois anos, a remuneração de 4 mil pequenos agricultores por serviços ambientais prestados, a compra de mais 2 mil veículos – incluindo barcos, computadores, drones e veículos – para ações de fiscalização, capacitou mais de 500 técnicos municipais para monitorar o desmatamento e selecionou 16 entidades para executar atividades de assistência técnica e extensão rural (Ater) e regularização fundiária e ambiental. No evento, foi lançado novo projeto para recuperar áreas degradadas em 3 mil imóveis rurais localizados no bioma, com investimentos de R$ 75 milhões.

A cerimônia foi realizada em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e gestores dos municípios que participam do UcM estiveram presentes.

Criado por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro de 2023, o UcM definiu, com base em dados oficiais, os 81 municípios prioritários para o controle do desmatamento e degradação florestal na Amazônia, que juntos respondem por cerca de 78% da supressão de vegetação nativa no bioma, permitindo ao Governo do Brasil atuar de maneira mais focada. Dos 81, 70 já aderiram ao programa. 

Os R$ 815 milhões em recursos para sua execução são disponibilizados pelo Fundo Amazônia – gerido pelo MMA e operacionalizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); Fundo Verde para o Clima (GCF), viabilizados por meio do Projeto Floresta+ Amazônia, parceria do MMA com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD); Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) e Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). 

O projeto anunciado na cerimônia tem como objetivo a recuperação de áreas degradadas em 32 mil imóveis rurais na Amazônia ocupados por agricultores familiares e situados em glebas públicas federais não destinadas ou assentamentos federais. O foco é retomar as áreas de floresta, fundamentais para o equilíbrio climático e conservar a biodiversidade ao mesmo tempo em que se gera renda para as famílias beneficiárias. Inicialmente, a área de abrangência é formada pelos 48 municípios que aderiram ao UcM em 2024, e os investimentos de R$ 75 milhões são oriundos do Floresta+ Amazônia.

“Com comando e controle, enfrentamos o que não pode ocorrer. Mas os prefeitos, com razão, pediam uma agenda positiva de controle do desmatamento. Regularização fundiária e ambiental, por exemplo, é uma demanda de todos”, destacou Marina Silva. “Não basta dizer o que não pode, é preciso estabelecer o como pode. Celebro o fato de todos esses recursos estarem chegando à ponta, direto para as prefeituras.”

A ministra pontuou que o União com Municípios tem contribuído para os resultados expressivos obtidos pelo Governo do Brasil na Amazônia. “O desmatamento cai em 50% na Amazônia desde 2022 enquanto o agronegócio cresce – abrimos mais de 500 novos mercados desde 2023”, ressaltou. 

Entregas

Entre as entregas, houve também a assinatura de contratos entre a Anater e 16 entidades selecionadas para executar atividades de assistência técnica e extensão rural (Ater) e regularização fundiária e ambiental em 48 municípios que aderiram ao UcM, localizados em seis estados da Amazônia Legal (Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima). Com R$ 600 milhões do Fundo Amazônia a serem aplicados em três ciclos, a iniciativa beneficiará, em sua primeira etapa, 7 mil famílias de agricultores familiares ocupantes de terras públicas federais ainda sem destinação ou assentados do Incra. Serão 2,3 milhões de hectares regularizados na fase inicial, mas o projeto deve atingir 9,5 milhões de hectares ao todo.

Também foram apresentados os resultados do projeto de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que já beneficiou mais de 4 mil pessoas em todos os estados da Amazônia, sendo 1.251 de municípios prioritários que aderiram ao UcM. O objetivo do projeto é promover a conservação da vegetação nativa por meio de remuneração direta a pequenos produtores e proprietários rurais. A iniciativa conta com R$ 49 milhões do Fundo Verde para o Clima (GCF), viabilizados por meio do Projeto Floresta+ Amazônia.

Além disso, o MMA detalhou o projeto de implementação de Escritórios de Governança Ambiental, dedicados a realizar o monitoramento do desmatamento nos 70 municípios que aderiram ao UcM. Já foram adquiridos mais de 2 mil itens, incluindo veículos, barcos, drones e computadores, e capacitados mais de 500 técnicos municipais para atuação no enfrentamento ao desmatamento e à degradação florestal e na promoção de práticas sustentáveis. O projeto tem investimento total de R$ 61 milhões, ou R$ 700 mil por município, também no âmbito do Floresta+ Amazônia.

Ao ressaltar o potencial do programa para enfrentar desafios históricos da região, o prefeito de Lábrea (AM), Gerlando Lopes, afirmou que é preciso traçar novos rumos para promover o desenvolvimento sustentável. “Estamos diante de uma oportunidade única de organizar o território da Amazônia de forma a promover o desenvolvimento econômico, social e ambiental", dise.  

O impacto do UcM para o ordenamento territorial e o desenvolvimento da Amazônia foi enfatizado pelo presidente da Anater, Camilo Capiberibe. “Essa política faz todo sentido para a nossa Amazônia e dialoga diretamente com prefeitos e secretários que estão aqui, porque trata de uma das maiores demandas da região. A regularização fundiária e ambiental é essencial para promover o desenvolvimento”, destacou.

“Esse resultado é fruto de um esforço contínuo ao longo de 39 meses, que permitiu aprovar cerca de 60% de tudo o que o Fundo Amazônia realizou em sua história, concentrado nos últimos três anos", sublinhou o superintendente de Meio Ambiente do BNDES, Nabil Kadri, ao se referir aos recursos do fundo direcionados ao programa.

“O engajamento dos atores subnacionais é essencial para que possamos cumprir nossos compromissos climáticos e implementar, de forma efetiva, as leis aprovadas nos últimos anos”, ponderou o chefe de gabinete da Vice-Presidência da República e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Pedro Henrique Guerra. 

O diretor de Governança da Terra do Incra, João Pedro da Costa, enfatizou que a regularização deve alcançar cerca de 32 mil parcelas georreferenciadas, registradas e destinadas à população nesses municípios. “É fundamental olhar para os pequenos municípios e somar esforços para construir políticas públicas com transparência, democracia e respeito às pessoas que vivem nesses territórios”, declarou. 

Para a coordenadora do Projeto Floresta+ Amazônia pelo PNUD, Regina Cavini, o projeto tem papel estratégico no fortalecimento da agenda da redução ao desmatamento com apoio aos agricultores familiares e aos seus territórios. “O Floresta+ Amazônia atua diretamente para reconhecer e valorizar quem conserva a floresta. Ao integrar instrumentos como o Pagamento por Serviços Ambientais e o apoio à estruturação dos Escritórios de Governança Ambiental, contribuímos para fortalecer as capacidades locais e promover desenvolvimento sustentável nos territórios prioritários”, indicou.

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