União honra em dezembro R$ 1,52 bilhão em dívidas garantidas
Foram honradas dívidas de quatro estados (Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás e Rio Grande do Sul) e de dois municípios – Taubaté (SP) e Corumbá (MS) Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
31/01/2024 10h52
Em dezembro, a União pagou R$ 1,52 bilhão em dívidas garantidas dos entes subnacionais, sendo R$ 688,39 milhões do estado do Rio de Janeiro, R$ 645,1 milhões do estado de Minas Gerais, R$ 75,02 milhões do estado de Goiás, R$ 59,41 milhões do estado do Rio Grande do Sul, R$ 32,69 milhões do município de Taubaté (SP) e R$ 15,07 milhões do município de Corumbá (MS).
Os dados estão no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em operações de crédito e Recuperação de Contragarantias – RMGH relativo a dezembro de 2023, divulgado nesta quarta-feira (31/1) pelo Tesouro Nacional.
No acumulado do ano, a União honrou R$ 12,29 bilhões em dívidas garantidas de entes subnacionais. Os mutuários que tiveram os maiores valores honrados em 2023 foram os estados do Rio de Janeiro (R$ 4,61 bilhões, ou 37,51% do total), de Minas Gerais (R$ 3,56 bilhões, ou 29% do total), do Rio Grande do Sul (R$ 1,39 bilhão, ou 11,34% do total) e de Goiás (R$ 919,35 milhões, ou 7,48% do total), todos inseridos no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) (LC nº 159/2017 e LC nº 178/2021), segundo o qual os valores não pagos de prestações em operações de crédito garantidas são refinanciados em até 360 meses, mediante celebração de um contrato de refinanciamento.
Com relação à recuperação das garantias honradas pela União, em dezembro de 2023 foram recuperados por meio da execução de contragarantia R$ 7,34 milhões relativos a uma operação do município de Corumbá (MS). No acumulado do ano, o total recuperado por essa via foi de R$ 7,58 milhões, sendo a maior parte de Corumbá (MS) e o restante (R$ 240 mil) de Santonópolis (BA).
No total, desde 2016, a União realizou pagamentos que somam R$ 63,98 bilhões com o objetivo de honrar garantias em operações de crédito de estados e municípios. O total de garantias recuperadas pela União desde 2016 é de R$ 5,62 bilhões.
O principal fator que explica o baixo volume de garantias recuperadas é que grande parte das garantias honradas são de entes que se encontram no RRF (Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul) e, por isso, têm o benefício de suspensão temporária da execução da contragarantia, que somam aproximadamente R$ 55 bilhões. Além disso, há R$ 1,9 bilhão relativo aos entes que tiveram valores utilizados como compensação por perdas na arrecadação de ICMS em razão da LC n° 194/2022 (Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e Piauí), e R$ 382,10 milhões que não podem ser recuperados pela União em razão de decisões judiciais impeditivas (Maranhão e o Município de Taubaté (SP)).
Além do RMGH, as informações de garantias honradas estão disponíveis no Painel de Garantias Honradas, uma ferramenta para visualização de dados com recursos visuais inovadores e gráficos interativos.
Acesse o Relatório completo relativo a dezembro/2023
Categoria Finanças, Impostos e Gestão Pública