Com recursos do FUNPEN, iniciativa viabilizou mais de 3 mil atendimentos em 2025 e já contabiliza 253 em 2026 Brasília/DF, 09/02/2026 – A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) visitou a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) para acompanhar o funcionamento da unidade móvel adquirida por meio de convênio celebrado entre as duas instituições, destinado ao atendimento de pessoas privadas de liberdade nas unidades prisionais e de seus familiares. A unidade viabilizou mais de 3 mil atendimentos em 2025 e, embora ainda no início do ano, já contabiliza 253 atendimentos em 2026.

A aquisição do veículo foi viabilizada com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), por meio de convênio firmado entre a SENAPPEN e a DPDF, que possibilitou o repasse de R$ 2.533.697,67 e atualmente se encontra em fase de prestação de contas. O investimento reforça o compromisso de qualificar e acompanhar a política penitenciária nas unidades federativas, ampliando a acessibilidade e fomentando a assistência jurídica à população prisional por meio de atendimentos realizados diretamente nas unidades prisionais. O veículo também é utilizado para atender a população do Distrito Federal de maneira geral.

A parceria prevê a realização de mutirões quinzenais em unidades prisionais do Distrito Federal e tem como objetivo fortalecer a atuação na área de execuções penais. Por meio dos atendimentos realizados pela unidade móvel, a iniciativa amplia o alcance da Defensoria Pública, facilita o acesso da população privada de liberdade aos serviços jurídicos e contribui, de forma integrada, para o fortalecimento da política penal e da segurança pública.

A ação está alinhada à Política de Assistência Social no Sistema Penal, que tem como objetivo proteger e promover o direito à assistência das pessoas privadas de liberdade, de seus familiares e das vítimas de crimes, nos aspectos jurídicos, sociais, religiosos, entre outros. Entre suas diretrizes, destaca-se a realização de parcerias, a promoção de mutirões e a cooperação técnica para a ampliação do atendimento a esse público.

A aquisição da unidade móvel de atendimento representa a política penal materializada e em execução, além de fomentar a cooperação técnica e financeira com os entes federativos para a qualificação, a gestão e a modernização dos serviços penais em todo o país.

Política de Assistência Social no Sistema Penal

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