Gestão apresentou orientações para ampliar e simplificar o acesso de todas as pessoas aos serviços públicos digitais

O uso de Inteligência Artificial será uma das inovações nas novas recomendações da Estratégia Nacional de Governo Digital (ENGD). Lançada em 2024, essa estratégia tem o objetivo de articular e direcionar as iniciativas de governo digital dos entes federados, para ampliar e simplificar o acesso de todas as pessoas aos serviços públicos. As orientações foram apresentadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), nesta quinta-feira (2/7), para gestores estaduais e municipais em encontro da Rede Nacional de Governo Digital (Rede GOV.BR).
 
“Realizamos uma consulta pública com a população para entender as atuais necessidades dos estados e municípios na transformação digital. E esse processo de atualização das recomendações foi importante porque cada ente parte de uma realidade própria e única”, disse o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas. “E hoje apresentamos a proposta, contendo dezenas de novas recomendações para que os serviços digitais alcancem mais pessoas em todo o Brasil”, complementou.  São exemplos:

 - Adotar e disseminar guias, diretrizes, padrões e modelos de referência para orientar a aquisição, o desenvolvimento, a implementação e o uso de soluções de inteligência artificial nos serviços públicos.

 - Mapear e desenvolver casos de uso de tecnologias baseadas em inteligência artificial e outras tecnologias emergentes, atentando para capacitação dos agentes envolvidos e para designação de cuidados éticos no uso.

• Promover a transparência no uso de inteligência artificial, com informações claras sobre a finalidade, o funcionamento e os impactos das soluções, com nível de detalhamento proporcional aos riscos e resguardadas as informações legalmente protegidas.
   
  Além da consulta pública, as novas recomendações contaram também com o trabalho do Comitê Consultivo da ENGD. Criado em 2025, uma das principais funções desse comitê é propor ajustes e colaborar no processo de atualização das recomendações da estratégia. Além disso, esse grupo é responsável por acompanhar a implantação e incentivar iniciativas e estratégias de governo digital nos entes federados.
   
  Entenda a ENGD
  Divulgada ainda em 2024, a Estratégia Nacional de Governo Digital reúne recomendações para alcançar os objetivos previstos para o período de 2024 a 2027. Um dos principais propósitos da ENGD é promover a transformação digital do setor público, de forma a aprimorar a eficiência, a transparência, a acessibilidade e o impacto positivo dos serviços governamentais. Outra finalidade é fortalecer a participação cidadã e impulsionar a inovação tecnológica, criando uma administração pública mais moderna, ágil e centrada no cidadão.
   
  Para Igor Takenami, coordenador de Transformação Digital da Secretaria de Administração do Estado da Bahia (SAEB), essa estratégia nacional serviu como referência para estruturar políticas públicas, priorizar investimentos e alinhar as iniciativas estaduais às diretrizes nacionais, favorecendo a integração federativa e fortalecendo a maturidade do governo digital na Bahia.
   
  "A estratégia impulsionou a plataforma BA.GOV.BR, que foi lançada em 2018, promovendo a integração entre órgãos, a interoperabilidade, o compartilhamento seguro de dados e a melhoria da experiência dos usuários. Além disso, estimulou a adoção de padrões nacionais, a integração com o ecossistema GOV.BR e o desenvolvimento de instrumentos normativos e de governança que deram sustentação à estratégia estadual de transformação digital", explicou Takenami. Ainda de acordo com o coordenador, isso permitiu que a Bahia ampliasse a oferta de serviços digitais de forma estruturada, segura e alinhada às melhores práticas da administração pública.
   
  Rede GOV.BR

Para promover a ENGD em todo o Brasil, o MGI utiliza a Rede GOV.BR com o objetivo de garantir a colaboração, o intercâmbio, a articulação e a criação de iniciativas inovadoras de Governo Digital entre os entes federados. Uma das iniciativas, por exemplo, é o apoio para que os estados e municípios criem as suas próprias Estratégias de Governo Digital. No momento, mais de 2815 cidades já participam da rede GOV.BR.
 
Assista a apresentação: