Voepass envia resposta para a Senacon
Empresa cumpriu o prazo de 48 horas dado pela secretaria e detalhou atendimento aos familiares das vítimas do acidente aéreo ocorrido em Vinhedo (SP). Ministério acompanha todas as medidas adotadas Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
15/08/2024 18h38
Atualizado em 15/08/2024 19h06
Foto: Divulgação
**Brasília, 15/08/2024 -**A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), recebeu da companhia aérea Voepass, nesta quinta-feira (15), as informações solicitadas sobre o acidente aéreo ocorrido em Vinhedo (SP), em 9 de agosto. A empresa informou que ativou seu Plano Local de Resposta à Emergência e Assistência às Vítimas e seus Familiares (PLE) e reafirma o compromisso em colaborar com as autoridades na investigação das causas do acidente, bem como de oferecer assistência contínua aos familiares.
A Voepass explicou que o PLE estabelece procedimentos específicos a serem seguidos no caso de desastres, e, de acordo com a empresa, as medidas foram implementadas assim que o acidente foi constatado. A companhia afirmou que cumpriu as diretrizes estabelecidas pela Instrução da Aviação Civil 200-1001.
Para o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, “neste primeiro momento, a notificação enviada à Voepass tem como principal objetivo recolher dados para permitir uma análise aprofundada dos fatos”. E completou: “Estamos acompanhando de perto todas as ações da companhia aérea e de outras partes envolvidas”.
Atendimento e assistência aos familiares
A empresa reconheceu que o acesso à informação é um direito fundamental do consumidor e alegou que suas ações estão focadas em garantir a maior transparência e apoio possíveis aos familiares das vítimas. Para isso, em resposta à notificação da Senacon, a Voepass estabeleceu algumas formas de atendimento:
Presencial
No Centro de Acolhimento aos Familiares (CAF), em São Paulo (SP), no Hotel Nacional Inn, e em Cascavel (PR).
Telefônico
Pelo número 0800- 9419712
On-line
Informações disponíveis na sala de imprensa on-line da companhia: https://blog.voepass.com.br/sala-de-imprensa/.
Além disso, a Voepass informou que oferece deslocamento, hospedagem, alimentação e segurança dos familiares em São Paulo ou em Cascavel (PR).
Natureza da notificação
É importante destacar que a notificação encaminhada à Voepass pela Senacon não implica em qualquer suspensão das operações da empresa aérea. O foco da ação inicial feita pela secretaria é a coleta de informações, especialmente no que se refere à comunicação da Voepass com os familiares das vítimas envolvidas no acidente aéreo. A pasta busca assegurar que a empresa amplie seus canais de comunicação para garantir resposta adequada e tempestiva às preocupações dessas famílias.
Medidas adicionais
A pedido da Senacon, no documento, a Voepass detalhou as ações que estão sendo realizadas:
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Apoio 24 horas com uma equipe multidisciplinar especializada em saúde mental;
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Transporte gratuito para deslocamentos necessários;
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Assistência no Instituto Médico Legal (IML) de São Paulo e no Instituto Oscar Freire;
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Hospedagem e alimentação para os familiares próximos ao Centro de Atendimento aos Familiares em São Paulo ou em Cascavel (PR); e
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Suporte em procedimentos funerários, conforme solicitado.
A empresa comunicou que suspendeu a cobrança de multas para reembolsos, cancelamentos e alterações de datas de voos relacionados ao acidente. A Voepass também garantiu que segue com as revisões e manutenções nas aeronaves, em conformidade com as normas de segurança.
"Vamos avaliar a resposta fornecida pela companhia. Nosso compromisso é garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados. Continuaremos vigilantes para assegurar que todas as medidas necessárias sejam tomadas para proteger os familiares das vítimas e o interesse público", destacou o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Vitor Hugo do Amaral.
Próximos passos
As informações fornecidas serão analisadas pela Senacon, que pode solicitar complementações, caso necessário. Com base na análise das respostas, a Senacon poderá tomar uma série de medidas, desde o encaminhamento para a abertura de um processo administrativo até a avaliação da necessidade de adoção de medidas cautelares.
Segundo a Senacom, essa ação demonstra o compromisso da secretaria em garantir a transparência e a proteção dos direitos dos consumidores, ao mesmo tempo em que aguarda as informações necessárias para realizar uma avaliação precisa da situação.
Principais medidas que podem ser adotadas
O processo de monitoramento do setor aéreo, segundo a Senacon, é uma etapa crucial. Somente após a análise das respostas fornecidas pela Voepass é que se poderá determinar os próximos passos a serem tomados pela secretaria, que podem ser os seguintes:
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Investigação e auditoria
Iniciar uma investigação sobre a conduta da companhia aérea antes, durante e após o acidente para identificar possíveis falhas na comunicação, no atendimento e na assistência aos consumidores afetados. -
Multas e sanções
No caso de descumprimento das determinações da Senacon ou de identificação de irregularidades, aplicar sanções administrativas, que podem incluir multas, suspensão de atividades ou outras penalidades cabíveis. -
Revisão de protocolos de crise
Propor uma revisão dos protocolos de crise para as companhias aéreas, com o objetivo de melhorar a resposta em emergências, garantindo que os direitos dos consumidores sejam plenamente respeitados.
Categoria Justiça e Segurança
