Evento apresentou diretrizes da Portaria MGI nº 3.410/2026, que torna obrigatória a criação da Comissão Interna de Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) realizou, na última segunda-feira (18/5), webinário para orientar órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) sobre a implementação da Comissão Interna de Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público (CISSP). O encontro reuniu representantes das áreas de gestão de pessoas, unidades do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS) e equipes de saúde e segurança do trabalho.

Durante a abertura, o secretário de Relações de Trabalho, José Lopez Feijóo, destacou que a CISSP integra um conjunto de ações estruturantes voltadas à melhoria contínua das condições de trabalho no serviço público federal. Segundo ele, a iniciativa fortalece espaços permanentes de diálogo, participação e corresponsabilidade entre gestão e pessoas servidoras.

Feijóo ressaltou que a Comissão se soma a outras medidas implementadas pelo governo federal, como o restabelecimento da Mesa Nacional de Negociação Permanente e o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (Ecoa). “O objetivo é implementar condições de trabalho seguras, com dignidade, em ambientes acolhedores e saudáveis, para que as pessoas possam exercer suas funções com qualidade de vida”, afirmou.

A chefe da Divisão de Segurança do Trabalho da Secretaria de Relações de Trabalho, Taís Porto Oliveira, apresentou os principais pontos da Portaria MGI nº 3.410/2026 e explicou as diretrizes para funcionamento da Comissão. Entre os temas abordados estiveram o processo eleitoral, a composição paritária, as competências da CISSP, a elaboração de mapas de risco, o acompanhamento de acidentes em serviço, a promoção de ações preventivas e a realização de capacitações obrigatórias para integrantes das comissões.

O webinário também apresentou o cronograma de implementação da Comissão, que deverá ser instituída pelos órgãos e entidades do Sipec no prazo de até um ano. Além disso, o MGI anunciou a realização de um novo encontro virtual, previsto para 31 de julho, voltado ao esclarecimento de dúvidas encaminhadas pelas áreas de gestão de pessoas sobre a aplicação da norma.

O que é a CISSP

Instituída pela Portaria MGI nº 3.410, de 23 de abril de 2026, a Comissão Interna de Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público (CISSP) é uma instância permanente de diálogo e participação voltada à promoção da saúde e da segurança no trabalho no âmbito do serviço público federal.

A Comissão tem caráter paritário e reúne representantes indicados pela administração pública federal e representantes eleitos pelas pessoas servidoras. Entre suas atribuições estão a identificação de riscos nos ambientes de trabalho, a proposição de medidas preventivas, o acompanhamento de acidentes em serviço, a promoção de ações de capacitação e a construção de iniciativas voltadas à melhoria das condições laborais e da qualidade de vida no trabalho.

A CISSP também atua de forma articulada com outras políticas de promoção da saúde e enfrentamento ao assédio e à discriminação no serviço público federal, fortalecendo a participação das pessoas servidoras na construção de ambientes mais seguros, inclusivos e saudáveis.