Na abertura, o superintendente de Regulação de Saneamento Básico da ANA, Silvano Silvério, destacou que a discussão sobre a reconstrução das cidades precisa considerar um novo paradigma de convivência com as águas, com foco na resiliência e na estruturação da drenagem como serviço público de saneamento básico. Segundo ele, apesar de sua importância para as áreas urbanas, a drenagem e o manejo de águas pluviais ainda são os serviços de saneamento menos institucionalizados no País.
O superintendente também ressaltou o papel da ANA na elaboração de normas de referência para a regulação do saneamento básico e a importância da atuação conjunta dos diferentes atores. “A união entre titulares, entidades reguladoras e a ANA é um meio para a gente conseguir mitigar os principais impactos que a gente assiste ano a ano afligindo a população que vive nessas áreas urbanas no nosso País”, destacou.
O prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, representante da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), trouxe para o debate a perspectiva dos governos locais. Ele relatou os desafios enfrentados pelo município após as fortes chuvas registradas no início de outubro e destacou que a expansão urbana aumenta a pressão sobre a infraestrutura existente, situação agravada pelos eventos climáticos extremos.
Segundo Guimarães, Montes Claros já implantou mais de 70 quilômetros de drenagem, mas eventos de grande intensidade continuam causando impactos. O prefeito também apontou dificuldades relacionadas à disponibilidade de profissionais especializados para elaborar projetos e ao financiamento das intervenções.
Representando a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a analista de Saneamento Beatriz Machado destacou a importância de considerar a realidade dos municípios na construção das normas de referência para o setor. Segundo ela, a entidade acompanha as discussões relacionadas ao marco legal do saneamento e busca contribuir para que as competências e a autonomia municipal sejam consideradas nesse processo.
Beatriz também chamou atenção para as limitações técnicas, orçamentárias e de planejamento enfrentadas pelos governos locais. “Os municípios enfrentam muitos desafios relacionados à capacidade técnica, à limitação de recursos e à questão do planejamento. A infraestrutura de drenagem é um dos sistemas que demandam investimentos significativos”, destacou.
Gestão de riscos e planejamento das cidades
Em sua apresentação sobre a reconstrução das cidades a partir dos sistemas de drenagem, o professor Nilo Nascimento, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), destacou três frentes fundamentais para a gestão de riscos: conhecimento do risco, desenvolvimento de planos de prevenção e elaboração de planos de contingência. Segundo o professor, conhecer os riscos exige não apenas estudos hidrológicos, mas também uma avaliação ampla das consequências das inundações.
Nilo também chamou atenção para a necessidade de considerar a percepção das próprias comunidades sobre os riscos e o conhecimento desenvolvido por quem convive com esses eventos. “Há uma questão importante nesses estudos também, que é como a população percebe esse risco e como ela se organiza. É bem sabido que, mesmo quando há carências nas políticas públicas, a sociedade se organiza, as pessoas afetadas se organizam”, destacou. Segundo ele, o conhecimento acumulado pelas comunidades “tanto sobre o evento quanto sobre a forma de fazer face a ele é importante”.
Mudanças climáticas, NR nº 12 e soluções baseadas na natureza
A programação técnica também contou com apresentação do especialista em Recursos Hídricos e Saneamento Básico da ANA Lucas Cordeiro, da Superintendência de Estudos Hídricos e Socioeconômicos (SHE), sobre mudança do clima, recursos hídricos e diretrizes para adaptação.
A experiência da regulação após eventos extremos e a aplicação da NR nº 12/2025 foram abordadas por Tiago Luis Gomes, diretor-presidente da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul (AGESAN-RS), e Vagner Gerhart Mancio, diretor de Normatização da instituição. Priscilla Moura, da UFMG, apresentou como a norma trata a infraestrutura de drenagem.
O encontro também abordou a Estratégia Nacional de Soluções Baseadas na Natureza (ENSBN), em apresentação de Salomar Mafaldo de Amorin Junior, chefe do Departamento de Meio Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Ele anunciou que a ENSBN será lançada em novembro, durante a 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP31).
Na sequência, Eliana Teles do Carmo, coordenadora substituta de Capacitação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), apresentou o curso de Educação a Distância (EaD) sobre a NR nº 12/2025.
Moderado por Ana Cristina Strava, coordenadora de Regulação de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas da ANA, o webinário foi encerrado com espaço destinado ao debate e às perguntas do público.
Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
