Mulheres privadas de liberdade e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
Transmitido ao vivo para todo o país, o encontro on-line reuniu representantes dos ministérios que integram o programa, gestoras estaduais e municipais de políticas para as mulheres, além de organizações da sociedade civil.
Estudantes da rede pública de ensino fundamental e médio
Segundo dados apresentados durante o encontro-online, a pesquisa de escuta nacional alcançou as cinco regiões do país, englobando 26 unidades da federação.
“A gente sabe que o sistema prisional não foi feito para alocar mulheres. Ele foi feito para alocar homens. E isso demandou, por parte do Estado, a elaboração de estratégias para que essas pessoas tivessem as suas necessidades atendidas," pontuou Ana Lívia Fontes da Silva, representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Segundo a secretária nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política, Sandra Kennedy, muito além da distribuição dos itens de higiene, o programa representa uma virada de chave ao reconhecer a dignidade menstrual como um direito fundamental ligado à saúde, à educação e à permanência escolar, combatendo as barreiras históricas que impedem o pleno desenvolvimento desse público.
Dados da escuta
Pessoas em situação de pobreza,
Pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) em situação de vulnerabilidade
Os dados mostram que o Brasil possui atualmente 33.595 mulheres em unidades prisionais e outras 23.627 em prisão domiciliar, com ou sem monitoração eletrônica. Desse total, estima-se que 27.854 estejam em idade menstrual.
As contribuições coletadas na escuta nacional agora vão subsidiar um relatório técnico detalhado, trazendo recomendações práticas para aperfeiçoar a execução do Programa Federal de Dignidade Menstrual nos territórios. A expectativa é que o fortalecimento dessa rede se reverta em mais saúde, bem-estar e na ampliação de oportunidades educacionais e sociais para meninas, mulheres e pessoas que menstruam em todo o país.
Pessoas em situação de rua
Instituído pela Portaria Interministerial nº 729, de 13 de junho de 2023, o Programa Federal de Dignidade Menstrual é fruto de uma articulação interfederativa que envolve os ministérios das Mulheres, da Saúde, da Justiça e Segurança Pública, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, da Educação e dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Desafios
O Ministério das Mulheres apresentou, nesta terça-feira (2), os resultados da escuta nacional realizada entre os dias 8 de março e 7 de maio para avaliar o impacto e a percepção das políticas relacionadas ao Programa de Promoção e Proteção da Saúde e da Dignidade Menstrual. Apresentados durante o webinário “Dignidade Menstrual como Agenda de Igualdade de Gênero: desafios intersetoriais e acesso territorial”, os dados coletados na pesquisa reforçam a importância do tema na construção da pauta de igualdade de gênero no país.
Os resultados da escuta nacional mostram que a dignidade menstrual é vista como prioridade pelos órgãos de políticas para as mulheres. Em uma escala de 1 a 5, o tema recebeu a nota média de 4,86 das secretarias estaduais e municipais, sendo que, das 21 respostas estaduais registradas, 18 atribuíram a nota máxima. Entre as demais instituições participantes, a avaliação média foi de 4,33.
Um dos desafios apontados na pesquisa é o acompanhamento, pelas secretarias estaduais e municipais de assistência social, do acesso ao programa por meninas e mulheres em situação de rua, mulheres privadas de liberdade e meninas em regime socioeducativo.
Ao todo, o levantamento trouxe contribuições de 21 secretarias e organismos estaduais, 359 organismos municipais e ouviu diretamente 860 mulheres e pessoas que menstruam. Entre as participantes, 74,6% são mulheres negras, 27% vivem em áreas rurais e 3% pertencem a comunidades tradicionais.
Segundo ela, “as necessidades de adequação não se restringem apenas aos espaços físicos, mas também à adequação e à oferta de direitos que dizem respeito à condição de existência dessas pessoas no sistema prisional."
Uma agenda prioritária e reconhecida
“Esse programa rompe sistemas históricos de enfrentamento da desigualdade de gênero e traz um mínimo de dignidade para as mulheres”, afirmou a secretária.
Segundo o ministério, a maioria das mulheres privadas de liberdade é negra, evidenciando a importância de políticas interseccionais que assegurem acesso a itens de higiene menstrual e a outros direitos básicos relacionados à saúde e à dignidade humana.
O programa assegura o acesso gratuito a absorventes higiênicos para os seguintes públicos prioritários:
Esse diagnóstico demonstra a percepção crescente de que garantir o acesso a itens básicos de higiene está diretamente ligado à redução das desigualdades de gênero e ao fortalecimento da cidadania.
Também participaram do webinário a consultora Ivanna Sant’Ana Torres e a analista técnica de políticas sociais Mariana Reis, ambas da SENAPT, além de Gracielly Delgado e Úrsula Santos (Ministério da Saúde) e Ywlly Cavalcante (Associação Mãe da Mata).
Relatório com recomendações práticas
