O Ministério da Educação (MEC) participou, nesta sexta-feira, 12 de abril, de videoconferência promovida pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). O objetivo do encontro foi orientar os dirigentes municipais acerca da fase de declaração de matrículas pactuadas no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral. A reunião foi transmitida pelos canais no YouTube do MEC e do Conviva Educação.    

O encontro contou com a participação da presidente da Undime Pernambuco e dirigente municipal de Educação de Igarassu (PE), Andreika Amarante. Representando o MEC, a coordenadora-geral de Educação Integral e Tempo Integral, Raquel Franzim, trouxe orientações sobre os procedimentos para a declaração no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) e tirou dúvidas dos dirigentes municipais de Educação. Ela ainda explicou acerca da aba Política, do Simec, em que os dirigentes devem apresentar uma política integral em tempo integral, aprovada pelo conselho de educação local.   

Segundo Raquel Franzim, a etapa de declaração traz um duplo desafio para as secretarias de Educação, que é tanto a declaração das matrículas pactuadas em tempo integral quanto a apresentação da política. Contudo, ela orientou os dirigentes escolares a focarem primeiro a declaração. “A aba de Declaração fecha em 6 de maio, mas a aba da Política ficará aberta por tempo indeterminado. Portanto, nesse momento, vocês devem focar primeiramente a fase da declaração, porque essa não terá prorrogação novamente. Essa é uma fase em que a secretaria conta o que criou efetivamente de matrículas em tempo integral na sua rede”, afirmou.  

Ela também orientou às secretarias a não deixarem a declaração para a última hora, para não serem surpreendidas com problemas técnicos, sobrecarga do sistema ou falhas da internet. “Essa semana agora, de 15 a 19 de abril, é nossa semana ‘D’, é a semana de declarar. Não deixem para as últimas semanas, façam a declaração na semana que vem”, concluiu.  

Materiais – Para ajudar as secretarias de Educação na declaração das matrículas pactuadas e na elaboração das políticas, o MEC disponibiliza, em seu portal, materiais de apoio como o Guia para a alocação e distribuição de matrículas em tempo integral com eficiência e equidade, o Passo a passo da Declaração de matrícula e o Guia para a Elaboração das Políticas de Educação Integral em Tempo Integral.  

Declaração – A fase de declaração de matrículas pactuadas no Programa Escola em Tempo Integral se encerra no dia 6 de maio. Para realizar o procedimento, secretarias de Educação devem acessar o Simec e registrar, na aba Declaração do Módulo ETI, as matrículas pactuadas na fase anterior que foram efetivamente criadas nos anos de 2023 e/ou 2024, a depender de cada rede. A segunda parcela de recursos financeiros está condicionada ao preenchimento da aba de declaração. Na hipótese de o ente subnacional não declarar as matrículas no prazo estipulado, há ainda o risco de devolução dos recursos financeiros já recebidos.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informação da Secretaria de Educação Básica