Estudo coordenado pelo conselheiro Alexandre Freire é citado em plenário durante votação do PL 278/2026
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (24/2), o Projeto de Lei nº 278/2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). Durante a discussão da matéria, foi mencionado estudo elaborado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a relevância estratégica dessas infraestruturas para o País.
O White Paper sobre datacenters foi desenvolvido no âmbito da Anatel sob a liderança do conselheiro Alexandre Freire, que acompanhou e incentivou o aprofundamento técnico do tema na Agência. O documento analisa o papel dessas estruturas na economia digital, na segurança da informação e na soberania nacional, oferecendo subsídios para o debate público e regulatório.
A publicação parte do diagnóstico de que a transformação digital ampliou a dependência de serviços baseados em armazenamento e processamento de dados, tornando os datacenters ativos essenciais para o funcionamento de setores como sistema financeiro, saúde, transporte, energia e administração pública.
No estudo, a Agência ressalta que, em diversas jurisdições, datacenters são classificados como infraestrutura crítica, dada sua importância para a continuidade de serviços essenciais e para a proteção de informações sensíveis. O texto também aponta que parcela significativa da carga digital brasileira é atualmente processada no exterior, o que pode expor o País a riscos geopolíticos e a eventuais interrupções de serviços.
Segundo o White Paper, é estratégico ampliar a capacidade instalada em território nacional, sob jurisdição brasileira, de modo a fortalecer a resiliência das redes, reduzir dependências externas e estimular o desenvolvimento de aplicações baseadas em tecnologias emergentes, como inteligência artificial e Internet das Coisas.
O documento também examina entraves regulatórios e tributários que impactam decisões de investimento, além de destacar a necessidade de ambiente normativo previsível e competitivo para atrair novos empreendimentos.
Ao fundamentar seu parecer favorável ao PL 278/2026, o relator destacou trecho do estudo que enfatiza a importância de garantir que informações sensíveis e serviços essenciais possam ser armazenados e processados no Brasil. Para ele, a criação de regime tributário específico pode acelerar investimentos considerados estratégicos em um cenário de disputa global por infraestrutura digital.
Com a aprovação do texto na Câmara, a proposta segue para análise do Senado Federal.
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