Evento reuniu representantes de ministérios, órgãos de controle, academia e sociedade civil para discutir contribuições à regulamentação da Lei Complementar nº 224/2025 e ao fortalecimento da governança dos gastos tributários
O Ministério da Fazenda e o Instituto MaisProgresso.org realizaram na quinta-feira (2/7) o Workshop Gastos Tributários, na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília. O objetivo do encontro foi coletar insumos que servirão de base para a regulamentação da Lei Complementar nº 224/2025, que estabelece requisitos de formulação, monitoramento e avaliação para os gatos tributários.
Participaram pesquisadores, integrantes do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento e Orçamento, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Receita Federal, de instituições de pesquisa, universidades e organizações da sociedade civil.
O workshop foi dividido em painéis expositivos. O primeiro deles, que contou com um representante da Fundação Getúlio Vargas (FGV), teve como foco o compartilhamento de experiências internacionais sobre como melhorar a governança, a avaliação e a gestão dos gastos tributários. O segundo painel contou com a participação de representantes do Tribunal de Contas da União que apresentaram um diagnóstico sobre gastos tributários no Brasil a partir de auditorias e acórdãos já publicados pelo tribunal
O quarto e último painel do evento foi conduzido por representantes do Ministério do Planejamento e Orçamento e do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP) que dissertaram sobre avaliações e resultados sobre gastos tributários.
O encontro foi encerrado com debates em grupos sobre três eixos centrais para o aprimoramento da governança dos gastos tributários: modelos de gestão, metodologias de monitoramento e avaliação e estratégias para fortalecer o diálogo institucional em torno da agenda.
As contribuições apresentadas servirão como subsídios para o debate técnico sobre o aprimoramento da governança dos gastos tributários e para as discussões relacionadas à regulamentação da Lei Complementar nº 224/2025.
