O Ministério da Fazenda suspendeu, nesta terça-feira (18), 14 sites de apostas de quota fixa, conhecidas como bets esportivas. A medida, de caráter preventivo, pretende assegurar o cumprimento de regras do setor e a proteção dos apostadores.
A suspensão é imediata e impede as plataformas de receber novas apostas. Só que os sites vão continuar ativos exclusivamente para permitir que os usuários consultem e saquem os valores disponíveis nas contas.
A ordem para o bloqueio foi da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda. Foram atingidas 6 empresas donas de 14 sites, entre eles, alguns bem conhecidos, como ganhei.bet.br, betdasorte, zeroum.bet.br e pix.bet. Essa última, inclusive, foi alvo de duas medidas cautelares diferentes.
Segundo a SPA, as irregularidades envolvem principalmente o descumprimento de exigências regulatórias, como o envio de informações operacionais e cadastrais necessárias para a fiscalização.
No caso da Pix.bet, também foram apontadas falhas em mecanismos destinados ao acompanhamento de apostadores com comportamento de risco.
As empresas têm 30 dias para apresentar defesa, lembrando que a decisão é cautelar, não é definitiva. Mas já está valendo, e caso descumpram a suspensão, as operadoras podem estar sujeitas a multa diária de até R$ 200 mil.
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