Iniciou, na manhã desta terça-feira (17), a 17ª edição da Mesa Nacional de Acompanhamento da Política de Regularização Fundiária Quilombola. O encontro segue até quarta-feira (18) e reúne lideranças quilombolas regionais e gestores do Incra, em Brasília. O objetivo é receber as demandas dos representantes, apresentar as políticas setoriais do instituto e alinhar as ações para o biênio 2025/2026. Essa é a primeira Mesa Quilombola nacional realizada após a criação da Diretoria de Territórios Quilombolas, por meio do Decreto nº 12.171/2024, assinado pelo presidente Lula. Conforme a nova diretora, Mônica Borges, trata-se de um momento de sistematização das reivindicações. “É a partir da escuta das lideranças que vamos organizar e planejar nosso trabalho”, avisa. Um balanço preliminar apresentado durante a realização da reunião do colegiado aponta para a publicação de 27 decretos de declaração de interesse social para territórios quilombolas – a melhor marca desde 2009. Outro avanço é a assinatura de 73 portarias de reconhecimento. Até 12 de dezembro, os números indicam também a inclusão de mais 13 mil famílias no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), permitindo o acesso aos créditos para habitação e incentivo à produção, sob gestão do Incra. AberturaAo fazer a abertura do evento, o presidente do Incra, César Aldrighi, salientou o papel fundamental do Incra na execução das políticas públicas voltadas aos quilombolas. Para ele, o Brasil tem uma dívida histórica com os remanescentes de quilombos e o povo negro. “Boa parte das ações que irão levar ao pagamento dessa dívida passam pelo Incra e pelo trabalho das gestoras e gestores que aqui estão”, considerou. O integrante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Ivo Fonseca Silva, destacou a importância da Mesa para a formulação e aplicação das políticas. “Mas precisamos avançar no debate em torno do orçamento federal, voltados para as ações nos estados”, frisou. O secretário de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Edmilton Cerqueira, lembrou da luta quilombola e da importância do encontro para o cumprimento da pauta dessas populações. “Nosso esforço deve ser no sentido de que essa Mesa deixe de existir no futuro e, quando esse dia chegar, termos a certeza de que a pauta terá sido atendida na integralidade”, disse. HistóricoA Mesa Permanente de Acompanhamento da Política de Regularização Quilombola foi criada em 2013 para ser um espaço de diálogo permanente entre os entes responsáveis pelos processos com a sociedade civil. Os encontros permitiram, ao longo de mais de dez anos, acompanhar a política, identificar problemas e encaminhar soluções, dando mais celeridade às ações. Além da reunião nacional, em Brasília, as superintendências regionais do Incra promovem agendas nos estados com o mesmo objetivo. As edições realizadas também foram marcadas pelas entregas de Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), portarias de reconhecimento e Títulos de Domínio para representantes de comunidades. Na 11ª edição, em 20 de abril de 2016, ocorreu a assinatura da portaria do Incra que viabiliza aos agricultores quilombolas cadastrados e selecionados pelo instituto o acesso às políticas de reforma agrária. Acompanhe também as notícias e os comunicados do Incra pelo WhatsApp Assessoria de Comunicação Social do Incra(61) 3411-7404imprensa@incra.gov.br