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Um balanço das ações realizadas em 2025 e pactuar novas ações e medidas para o futuro. Foi com essa proposta que os integrantes da 20ª Mesa Nacional Quilombola se reuniram em Brasília, nesta segunda-feira (23/03) para discutir aspectos das políticas públicas de regularização e desenvolvimento dos territórios quilombolas.
A reunião contou com lideranças integrantes de entidades da sociedade civil, defensores da regularização fundiária de territórios das comunidades remanescentes de quilombo, juntamente com representantes de diversos órgãos públicos que atuam na política quilombola, promovida pelo Incra.
Durante o evento houve apresentação de balanço das ações (físicas e orçamentárias) realizadas pelo Incra em 2025, além do planejamento de entregas e ações para 2026. Foram discutidas medidas para aprimoramento e aumento do orçamento, dos empenhos de recursos em 2026.
Outras medidas debatidas para benefício das comunidades quilombolas assegurarem o direito ao território foram a liberação de financiamentos e créditos produtivos, crédito para habitação e para titulação. Todas elas se inserem dentro da inclusão de famílias quilombolas como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
A vigésima edição da reunião contou ainda com debates sobre a situação da violência no campo, demandas por mais acompanhamento para as famílias que vivem nos territórios, bem como demandas judiciais para impedir ações de grilagem.
Centralidade
A Diretoria de Territórios Quilombolas do Incra foi central no evento e, além da coordenação da atividade, usou boa parte do tempo para expor as ações que a pasta tem feito nos últimos anos em benefício das comunidades e famílias remanescentes de quilombo.
A diretora de Territórios Quilombolas do Incra, Mônica Moraes Borges, falou das dificuldades que a questão quilombola, por contemplar a disputa por terras e riquezas, tem tido no Brasil em toda a sua história. Segundo ela, atualmente são diversas as etapas para avançar no atendimento das pautas de reivindicações das comunidades: jurídicas, técnicas do Incra, levantamentos de cadeia dominial, elaboração de relatórios, articulações políticas dentro e fora do Governo Federal, orçamentárias, etc.
No evento, a Diretoria de Territórios Quilombolas divulgou que, de janeiro de 2023 a março de 2026, foram publicados 53 Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), com identificação de 188,4 mil hectares de terras, beneficiando 5,5 mil famílias; 92 portarias de reconhecimento, responsáveis por reconhecer 503,4 mil hectares de terras e contemplar 15,4 mil famílias.
Segundo a DQ também foram publicados 60 decretos de interesse social, que declararam 249 mil hectares de terras, em benefício de 8,7 mil famílias; 55 títulos coletivos, num total de 79,4 mil hectares de terras, beneficiando de 7,8 mil famílias.
Números
Em 2025, a Diretoria de Territórios Quilombolas ainda realizou a instrução processual de 23 títulos de domínio, que totalizam 57,3 mil hectares de terras, em benefício de 6,2 mil famílias. Além dos 28 decretos de interesse social publicados em 2025, outras 15 propostas de decretos foram encaminhadas ao MDA e Casa Civil no ano.
Para o primeiro semestre de 2026, há a expectativa da publicação de nove decretos de interesse social e a entrega de 15 títulos de territórios quilombolas. Já a Diretoria de Obtenção de Terras do Incra, por meio da sua Coordenação Geral de Criação de Assentamentos e Seleção de Famílias, apresentou os dados e informações dos últimos anos sobre o reconhecimento dos territórios quilombolas como beneficiários do PNRA, com a seleção e inclusão das famílias na política pública.
Os números de reconhecimento de territórios quilombolas no PNRA em 2023 são os seguintes: 81 territórios reconhecidos - sendo 14 estaduais e 67 federais, beneficiando 3.674 famílias quilombolas. Para 2024, os números são: 264 territórios reconhecidos – com 14 estaduais e 250 federais, beneficiando 22.285 famílias quilombolas. E em 2025, os dados são: 134 territórios reconhecidos - sendo 42 estaduais e 92 federais, beneficiando 16.548 famílias quilombolas.
Como beneficiárias do PNRA as famílias quilombolas têm direito a modalidades de Crédito Instalação (como Apoio Inicial, Fomentos e Habitação); acesso a Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e linha de crédito específica “A” do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) e ao Terra Sol – que é um programa de fomento à agroindustrialização e à comercialização.
Em relação aos diversos créditos e financiamentos disponibilizados a famílias quilombolas como beneficiárias do PNRA, a Diretoria de Desenvolvimento Sustentável do Incra informou no evento que de 2023 a março de 2026 o Governo Federal investiu R$ 164,7 milhões, com 7.234 grupos familiares atendidos. Deste total, R$ 119 milhões são relativos ao crédito habitação, usa para a construção de casas nos territórios quilombolas.
AvaliaçõesIntegrantes da Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu), do Fundo Quilombola Mizizi Dudu e da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) fizeram diversas exposições sobre suas pautas, pediram esclarecimentos das ações dos órgãos públicos presentes no evento e ainda apresentaram avaliações em relação à evolução da ampliação da política pública no atual Governo.
O coordenador executivo e cofundador da Conaq, Ivo Fonseca, reforçou o caráter institucional da Mesa Nacional Quilombola e avaliou ter havido avanços no atendimento dos pontos de pauta. Ele ainda agradeceu as equipes do Incra pelo trabalho e a busca para a contemplação das reivindicações da categoria.
Segundo o secretário de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais (Seteq) do MDA, Edmilton Cerqueira, a equipe do Incra está de parabéns pelo trabalho realizado nos últimos anos. Ele disse que reconhece os avanços e que se deve continuar a busca pelo atendimento das reivindicações das comunidades quilombolas no Brasil.
De acordo com o presidente do Incra, César Aldrighi, durante a 20ª Mesa Nacional Quilombola houve a reafirmação do compromisso do Governo Federal com os territórios quilombolas, ao levar políticas públicas a essas áreas. “Analisamos o que foi feito de 2023 até 2025. Estamos muito felizes por ter uma Diretoria Quilombola que permite intensificar o trabalho nos estados. Avaliação de todas as pessoas que estavam no evento é de que avançamos muito e que muito trabalho tem para ser feito. Mais de 40 por cento de tudo que foi feito para os povos quilombolas ocorreu nesta gestão do presidente Lula”, afirma Aldrighi.
RetomadaEm abril de 2026, após seis anos de paralisação, foi retomada as atividades da Mesa Nacional de Acompanhamento Quilombola no Incra. O debate de gestores de órgãos públicos que atuam na política quilombola e integrantes da sociedade civil defensores da regularização de territórios das comunidades remanescentes de quilombo ocorre também em encontros nos estados, onde as superintendências do Incra promovem as atividades.
A criação do espaço de diálogo ocorreu dez anos após a instituição do Decreto nº 4.887/2003, que definiu o Incra como responsável por “regulamentar os procedimentos administrativos para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos”.
E, para avançar no tratamento das demandas por regularização fundiária existentes, foi criada no âmbito da autarquia, por meio do Decreto nº 12.171/2024, a Diretoria de Territórios Quilombolas.
3ª CNDRSS
A 20ª edição da Mesa Nacional de Acompanhamento Quilombola também foi uma preparação das lideranças e gestores de órgãos que atuam nessa política pública para a 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (3ª CNDRSS), que ocorre de 24 a 27 de março de 2026, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.
Além de diversos setores e diretorias do Incra, participaram da 20ª Mesa Nacional representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Ministério da Igualdade Racial (MIR), Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Advocacia-Geral da União (AGU), Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR) e Casa Civil da Presidência da República.
