23ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor da PNGATI é marcada pela participação indígena em Brasília

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Publicado em

29/08/2025 18h29

Atualizado em 30/08/2025 12h56

Foto: MPI

Jozi Kaingang, coordenadora da ANMIGA | Foto: MPI

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Lucia Alberta, diretora de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Funai | Foto: MPI

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Ruwi Machineri, indígena do Acre e membro do CG-PNGATI | Foto: MPI

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A participação indígena foi um dos marcos durante a 23ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (CG-PNGATI), um importante instrumento de diálogo para reconhecer e apoiar a gestão ambiental e territorial, construído entre povos indígenas, suas organizações e as instituições do Estado brasileiro. O evento, organizado pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI) com a Secretaria Executiva da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), aconteceu entre os dias 26 e 28 de agosto, na sede da autarquia, em Brasília (DF).

Ruwi Machineri, do estado do Acre, membro do Comitê Gestor da PNGATI, frisou que a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas está em um novo momento, com uma maior participação indígena, se comparada a outras circunstâncias.

Ruwi Machineri, indígena do Acre e membro do CG-PNGATI | Foto: MPI

“É importante destacar essa participação das populações indígenas no Comitê Gestor para uma construção efetiva da política territorial e ambiental, assim como para o PGTA [Plano de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas] e, em especial, na política de governança dos territórios, para que as comunidades indígenas tenham uma verdadeira autonomia na gestão dos nossos territórios e no combate aos desastres ambientais”, diz Ruwi.

A coordenadora da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA) e que também está na coordenação do Comitê Gestor da PNGATI, Jozi Kaingang, destacou que a reunião e o Comitê Gestor é de grande relevância para o movimento indígena.

“Nós temos esse desafio de unir a pauta da gestão territorial e ambiental indígena com as políticas públicas, fazendo com que isso se construa cada vez mais de forma positiva para os nossos povos indígenas, e que o governo possa atuar de forma constante nesses territórios, que têm suas inúmeras demandas. Discutimos desde a conferência da COP30, sobre o projeto de lei que está tramitando, da PNGATI, a formação de conselheiros e até mesmo a proteção territorial a partir de áreas de unidades de conservação e de territórios indígenas. E que, assim, possamos unir e dar força ainda mais à conservação e proteção dos territórios”, afirmou Jozi.

Jozi Kaingang, coordenadora da ANMIGA | Foto: MPI

Além de indígenas e técnicos da Funai, participaram representantes da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), da ANMIGA, do MPI e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

23ª Reunião Ordinária

Nos três dias de encontro, aconteceram reuniões da bancada indígena; das câmaras técnicas; apresentação da Instrução Normativa que estabelece diretrizes e procedimentos para a autorização e o ordenamento da visitação com fins turísticos em áreas duplamente protegidas; propostas de formações; discussões sobre as conferências da PNGATI; a participação indígena na COP30, entre outros assuntos.

A diretora de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Funai, Lucia Alberta, afirma que a implementação da PNGATI requer esforços conjuntos da Funai com outras instituições, como o MPI e o MMA, e, principalmente, com as organizações indígenas.

Lucia Alberta, diretora de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Funai | Foto: MPI

“Existem diversas atribuições entre os órgãos, para que os Planos de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas [PGTAs] saiam da teoria e sejam colocados em prática. É um instrumento de gestão da terra indígena, portanto, é extremamente relevante. E esse é o nosso compromisso com os povos indígenas no que diz respeito às questões territoriais e ambientais e, acima de tudo, à promoção e valorização dos nossos povos”, enfatizou Lucia.

Para o coordenador-geral de Gestão Ambiental da Funai, Francisco Melgueiro, a reunião buscou acompanhar e monitorar o andamento das políticas de gestão ambiental e territorial para os povos indígenas. “Aqui tratamos sobre as políticas públicas que precisamos discutir, as normativas que devemos estar qualificando até mesmo dentro do próprio Comitê, as discussões técnicas a respeito da pauta indígena, assim como os temas referentes às mudanças do clima, em especial neste ano e na proximidade da COP30”, pontuou Francisco é membro titular no CG-PNGATI, representando a Funai.

O membro da Secretaria Executiva do CG-PNGATI e servidor da Funai, Fernando Vianna, reforçou que a gestão atual da Funai, do MPI e do Governo Federal foi importante na retomada das atividades do Comitê Gestor e para uma maior participação indígena. “Desde 2023, o Comitê Gestor teve sua retomada e é um momento de amadurecimento tal como foi pensado em 2012, sendo participativo e paritário: metade de indígenas e suas organizações, e a outra metade de instituições”, frisou.

Comitê Gestor da PNGATI

Composto por órgãos governamentais e organizações indígenas, o Comitê Gestor da PNGATI foi reinstituído, no âmbito do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), por meio do Decreto 11.512/2023. O documento estabelece que o Comitê Gestor se reunirá, em caráter ordinário, quadrimestralmente e, em caráter extraordinário, mediante convocação.

Compete ao Comitê Gestor coordenar a execução da PNGATI, promover articulações para a sua implementação, acompanhar e monitorar as suas ações, propor ações, programas e recursos necessários à implementação da PNGATI, e aprovar o seu regimento interno.

A coordenação do Comitê Gestor é exercida de forma alternada pelos representantes do MPI, do MMA e das organizações indígenas. Já a Secretaria-Executiva do Comitê Gestor é exercida pela Funai.

PNGATI

A participação indígena sempre foi prioridade na construção da PNGATI, que teve como intuito reconhecer e apoiar a gestão ambiental e territorial que já é realizada por esses povos em territórios tradicionalmente ocupados. Essa política pública cria espaço e traz oportunidades para que povos indígenas e o Estado brasileiro dialoguem em torno de um objetivo comum e aliem forças para o enfrentamento das dificuldades e desafios que os povos indígenas brasileiros enfrentam.

O processo teve início em setembro de 2008, quando o governo brasileiro instituiu um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), reunindo setores do MMA, da Funai e representantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), com a finalidade de elaborar uma proposta de Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas. O GTI conduziu o processo de construção da PNGATI.

PGTA

O PGTA é a principal ferramenta de implementação da PNGATI. Os Planos de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas visam à valorização do patrimônio material e imaterial indígena, à recuperação, à conservação e ao uso sustentável dos recursos naturais, assegurando a melhoria da qualidade de vida e as condições plenas de reprodução física e cultural das atuais e futuras gerações indígenas.

Os PGTAs devem expressar o protagonismo, a autonomia e a autodeterminação dos povos na negociação e no estabelecimento de acordos internos que permitam o fortalecimento da proteção e do controle territorial, bem como ser um subsídio que oriente a execução de políticas públicas voltadas para os povos indígenas.

Assessoria de Comunicação/Funai

Categoria Comunicações e Transparência Pública

Tags: Comitê Gestor da PNGATI PNGATI gestão ambiental gestão territorial