iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e executado em parceria com o CNPq, prêmio reconhece e valoriza pesquisas, práticas e projetos voltados à produção e ao uso de evidências em direitos humanos. O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) recebe até o dia 7 de agosto inscrições para a segunda edição do Prêmio de Incentivo à Pesquisa em Direitos Humanos (Prêmio Pesquisa-DH). O prêmio é uma iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e é executado em parceria com o CNPq. Em relação à primeira edição, lançada no ano passado, o número de categorias premiadas subiu de três para cinco.

Serão premiados os três primeiros colocados em cada uma das cinco categorias, com valores em dinheiro, certificado e troféus. As premiações em dinheiro serão de R$ 25 mil, R$ 15 mil e R$ 5 mil, respectivamente para os(as) primeiros(as), segundos(as) e terceiros(as) colocados(as).

As categorias do prêmio são:

• Pesquisa em direitos humanos
• Tradução do conhecimento em direitos humanos
• Políticas de direitos humanos informadas por evidências
• Geração cidadã de evidências em direitos humanos
• Extensão em direitos humanos.

Os trabalhos inscritos podem ser de autoria individual ou coletiva, nesse último caso, com a inscrição sendo feita por um(a) proponente principal, sendo que há regras específicas para inscrições em cada categoria.

Na categoria Pesquisa em direitos humanos, o(a) proponente deve ter concluído, no mínimo, o curso de pós-graduação em nível de mestrado, na modalidade acadêmico ou profissional. Em Tradução do conhecimento em direitos humanos, além de um(a) proponente com, no mínimo, o título de mestre(a), também podem se inscrever representantes de organizações da sociedade civil que atuem na produção de estudos e pesquisas sobre os temas contemplados no edital.

Em Políticas de direitos humanos informadas por evidências, podem se inscrever gestores(as) públicos(as) da Administração Pública Direta ou Indireta de qualquer ente federativo, representando órgãos e instituições. A categoria Geração cidadã de evidências em direitos humanos é aberta a representantes de organizações da sociedade civil que atuem na produção de estudos e pesquisas sobre os temas contemplados no edital e, em Extensão em direitos humanos, podem participar servidores(as) e/ou funcionários(as) de instituições de ensino, docentes ou técnicos(as), que coordenem ou tenham coordenado projetos de extensão relacionados a temas de direitos humanos.

Todos os trabalhos apresentados devem ter como objeto pelo menos um dos públicos ou temas prioritários do MDHC:

• crianças e adolescentes
• pessoas idosas
• pessoas com deficiência
• pessoas em situação de rua
• pessoas LGBTOIA+
• pessoas privadas de liberdade
• migrantes, refugiados e apátridas
• defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas
• violências nas escolas
• sistema socioeducativo
• direitos humanos e segurança pública
• enfrentamento e prevenção ao discurso de ódio
• defesa da democracia, memória e verdade
• mortos e desaparecidos políticos
• prevenção e combate à tortura
• enfrentamento ao trabalho infantil
• sistema de garantia de direitos
• educação e cultura em direitos humanos
• direitos humanos e meio ambiente
• denúncias de violações de direitos humanos
• outros temas relevantes descritos na Agenda de Prioridades de pesquisa em Direitos Humanos do MDHC

As propostas deverão ser encaminhadas ao CNPq exclusivamente via Internet, utilizando-se o Formulário de Propostas online disponível na Plataforma Integrada Carlos Chagas.

Acesse a página do Prêmio Pesquisa-DH.