O ministro da Previdência Social participou da Reunião de Ministros do Trabalho do Mercosul, em Brasília Fotos: Edson Leal/MPS

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O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, participou, nesta terça-feira (21), da Reunião de Ministros do Trabalho do Mercosul, no Itamaraty, em Brasília. O encontro de hoje marca a volta das reuniões presenciais após dez anos, sob a Presidência Pro Tempore do Brasil, reafirmando o compromisso de revitalizar esse espaço de alto nível de diálogo.

Durante a abertura, o ministro destacou que a questão social do Mercosul é tão essencial quanto a questão econômica. “As nossas nações compartilham valores e responsabilidades comuns na promoção da dignidade humana e da justiça social. E a Previdência Social brasileira é um dos principais pilares de proteção e estabilidade econômica do país”.

A Previdência Social paga mais de 41,4 milhões de benefícios mensalmente, o que representa R$ 83,7 bilhões em transferências diretas à população. Dados de 2023 apontam que 81,8% dos idosos brasileiros estavam protegidos por aposentadorias, pensões ou benefícios assistenciais, o que corresponde a 27,5 milhões de pessoas. “Essa proteção é fundamental para garantir dignidade e autonomia na velhice, e reforça o papel da previdência como política estruturante da estabilidade social”, afirmou Wolney Queiroz.

Ao falar sobre informalidade, o ministro lembrou que, apesar de o Brasil ter cerca de 27 milhões de trabalhadores fora da cobertura previdenciária, “entre 2006 e 2022, o número de contribuintes autônomos aumentou 124%, e mais da metade pertence a categorias criadas para inclusão social, como o Microempreendedor Individual”.

Além disso, Wolney Queiroz afirmou que o Brasil busca equilibrar a responsabilidade fiscal com a justiça social, aprimorando a gestão, digitalizando processos e combatendo fraudes. “Neste ano, foi desarticulado o maior esquema de descontos indevidos do país, resultando na devolução de 6,3 bilhões de reais a mais de 2 milhões de aposentados e pensionistas”.

O ministro abordou ainda que o Brasil está atento às transformações do mundo do trabalho, aos desafios da transição justa e pontuou que a igualdade de gênero é um eixo central. “As mulheres representam 58% dos beneficiários do sistema. A legislação brasileira garante regras diferenciadas, como a aposentadoria com idade e tempo de contribuição reduzidos. Além disso, políticas de inclusão, como o Segurado Facultativo de Baixa Renda, permitem que cuidadoras e trabalhadoras domésticas sem renda própria contribuam com apenas 5% do salário mínimo, assegurando proteção a milhões de mulheres que antes estavam fora da previdência”, ressaltou.

Ao finalizar sua fala, o ministro propôs que “o Mercosul avance na criação de um mecanismo técnico de cooperação em proteção social adaptativa, capaz de compartilhar boas práticas em previdência inclusiva, educação financeira, digitalização, proteção a trabalhadores transfronteiriços e políticas de resposta a emergências climáticas e demográficas”.

A Reunião de Ministros do Trabalho do Mercosul é um espaço para exposição do contexto laboral e social de seus respectivos países, destacando avanços, desafios e prioridades em torno de políticas de emprego, proteção social e promoção do trabalho decente.

Criado em 1991, o bloco é formado atualmente por quatro Estados Partes — Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai — e conta com países associados, como Chile, Bolívia, Peru, Colômbia, Equador, Guiana e Suriname. A Venezuela está suspensa desde 2017, enquanto México e Nova Zelândia atuam como observadores.