Nesta quarta-feira, dia 14 de fevereiro, o Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), inicia a consulta pública sobre a portaria que regulamenta os processos de certificação profissional e instituição da Rede Nacional de Certificação Profissional no âmbito do MEC. As contribuições serão recebidas pela plataforma Participa + Brasil, até o dia 29 de fevereiro. Essa política tem foco no reconhecimento das competências profissionais dos trabalhadores com mais de 18 anos inseridos ou não no mundo do trabalho. 

Além de ofertar certificação profissional, as instituições da Rede Nacional de Certificação Profissional buscarão dar ao trabalhador oportunidade de continuar sua formação profissional e, quando preciso, de elevar sua escolaridade. Com isso, o MEC espera contribuir para a melhoria do nível de profissionalização dos trabalhadores, garantindo a inserção e permanência mais qualificada no mundo do trabalho. 

Poderão aderir a essa política a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica; as redes estaduais, distrital e municipais ofertantes de educação profissional e tecnológica; os Serviços Nacionais de Aprendizagem; e instituições privadas, desde que ofertem a certificação de forma gratuita. Após a conclusão do processo de consulta à comunidade, o MEC publicará nova portaria regulamentando e orientando as instituições que irão realizar os processos de certificação profissional. 

Certificação profissional – A portaria que está em consulta pública foi proposta a partir da avaliação da Rede Certific (Portaria Setec nº 8/2014 e Portaria Interministerial nº 5/2014) e do Re-Saber (Portaria MEC nº 24/2021). A Setec disponibilizará um módulo no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec) para adesão das instituições de ensino e gerenciamento da oferta de certificação profissional. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Setec