Interessados têm até 21 de agosto para participar da iniciativa por meio de formulário online disponível na plataforma Brasil Participativo. Resultados embasarão Diretrizes Nacionais para Formação Continuada O Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão colegiado vinculado ao Ministério da Educação (MEC), abriu, nesta quarta-feira, 22 de julho, uma consulta pública que busca embasar o estabelecimento das Diretrizes Nacionais para Formação Continuada de Professores da Educação Básica na perspectiva de Desenvolvimento Profissional Docente (FC-DPD). A consulta fica aberta até 21 de agosto e pode ser acessada por meio do formulário disponível na plataforma Brasil Participativo.

O conjunto dos marcos legais e normativos que regem a educação brasileira, aliado às evidências produzidas por pesquisas educacionais e às demandas das redes públicas e privadas de ensino, demonstra a necessidade da criação dessas diretrizes, que colocarão o desenvolvimento profissional dos professores como posição central nas políticas educacionais brasileiras, devido a sua relação com a qualidade do ensino e das aprendizagens dos estudantes.

As diretrizes terão por finalidade orientar a formulação, a implementação e a avaliação das políticas de formação continuada, oferecendo princípios e referenciais nacionais que fortaleçam a valorização docente, respeitem a diversidade dos sistemas de ensino e promovam a melhoria da qualidade da educação básica. Assim, elas buscam:

• Fortalecer a valorização e o desenvolvimento profissional dos professores;
• Promover a articulação entre formação continuada, carreira e condições de trabalho;
• Orientar os sistemas de ensino e as instituições formadoras na organização de políticas permanentes de desenvolvimento profissional;
• Estimular a criação de ambientes institucionais favoráveis à aprendizagem profissional colaborativa; e
• Contribuir para a melhoria do direito à aprendizagem dos alunos e para a redução das desigualdades educacionais.