Iniciativa visa embasar o estabelecimento das diretrizes nacionais para a formação continuada. Para responder à consulta, é necessário acessar um formulário on-line disponível na plataforma Brasil Participativo
O Ministério da Educação (MEC) recebe até sexta-feira, 21 de agosto, as respostas à consulta pública sobre a formação continuada de professores. O objetivo da iniciativa, que é realizada em parceria com o Conselho Nacional de Educação (CNE), é embasar o estabelecimento das Diretrizes Nacionais para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica na perspectiva do Desenvolvimento Profissional Docente (FC-DPD). Para enviar sugestões, opiniões e análises, basta acessar o formulário disponível na plataforma Brasil Participativo.
O conjunto dos marcos legais e normativos que regem a educação brasileira, aliado às evidências produzidas por pesquisas educacionais e às demandas das redes públicas e privadas de ensino, demonstra a necessidade da criação dessas diretrizes, que colocarão o desenvolvimento profissional dos professores como posição central nas políticas educacionais brasileiras, devido a sua relação com a qualidade do ensino e das aprendizagens dos estudantes.
As diretrizes terão o objetivo de orientar a formulação, a implementação e a avaliação das políticas de formação continuada, oferecendo princípios e referenciais nacionais que fortaleçam a valorização docente, respeitem a diversidade dos sistemas de ensino e promovam a melhoria da qualidade da educação básica. Assim, as diretrizes buscam:
- Fortalecer a valorização e o desenvolvimento profissional dos professores;
- Promover a articulação entre formação continuada, carreira e condições de trabalho;
- Orientar os sistemas de ensino e as instituições formadoras na organização de políticas permanentes de desenvolvimento profissional;
- Estimular a criação de ambientes institucionais favoráveis à aprendizagem profissional colaborativa; e
- Contribuir para a melhoria do direito à aprendizagem dos alunos e para a redução das desigualdades educacionais.
