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O edital nº 069/2026 - publicado na Plataforma de Governança Territorial (PGT) e no portal da autarquia agrária na internet -, traz o regramento para a seleção das famílias.
Para se inscrever pela internet, é preciso entrar na página da PGT e informar o CPF e a senha cadastrados na plataforma gov.br. Depois, basta clicar nos ícones “Reforma Agrária” e “Seleção de Famílias para a Reforma Agrária", e fazer a pesquisa pelo edital de Santa Catarina.
Quem optar pela inscrição presencial deve procurar a equipe do Incra/SC que estará no Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública de Ensino do Estado de Santa Catarina, em Xanxerê, entre os dias 30 de julho a 1º de agosto de 2026. O atendimento acontece na rua Marechal Floriano Peixoto, nº 326, bairro Centro, das 9h às 12h e das 14h às 17h.
Cada família assinará o Contrato de Concessão de Uso (CCU) de um lote e terá acesso a benefícios diversos, como créditos de apoio à produção. Após a emancipação do assentamento, é possível requerer o Título de Domínio (TD) para ter a posse definitiva, mediante pagamento do valor estipulado para a terra.
Correia Pinto O Incra/SC informa que a seleção de famílias prevista no edital nº 073/2026 para vagas remanescentes no Projeto de Assentamento Pátria Livre, localizado no município de Correia Pinto (SC), foi temporariamente cancelada.
Pré-requisitos O interessado deve conferir se cumpre os requisitos socioeconômicos previstos nas regras para beneficiários da Reforma Agrária. O perfil de cada um será verificado por meio da documentação requerida e de consulta a bancos de dados oficiais.
Resultado Depois da análise dos documentos e classificação de acordo com as regras previstas, será publicado o Edital de Resultado Final, com a lista de classificação dos candidatos, distribuídos por cada grupo da ordem de preferência.
Também terá a inscrição indeferida / negada quem for proprietário, quotista ou acionista de sociedade empresária em atividade (exceto Microempreendedor Individual – MEI); menor de 18 anos, não emancipado na forma da lei civil; ou tiver renda proveniente de atividade não agrícola superior a três salários mínimos mensais ou a um salário mínimo per capita.
Não poderá participar quem, na data da inscrição, for ocupante de cargo, emprego ou função pública remunerada; tiver sido excluído ou se afastado de Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), de regularização fundiária ou de crédito fundiário, sem consentimento do seu órgão executor; ou for proprietário rural (exceto o agricultor cuja propriedade seja insuficiente para o sustento próprio e o de sua família).
Assessoria de Comunicação Social do Incra/SC imprensa.sc@incra.gov.br (48) 3733-3557
É necessário apresentar o CPF, além do comprovante de inscrição atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e de estado civil. Também podem ser levados documentos indicados no edital para pontuação extra, a exemplo do comprovante de residência nos municípios catarinenses de Xanxerê, Lajeado Grande, Entre Rios, Faxinal dos Guedes, Ipuaçu, Arvoredo, Xavantina, Xaxim ou Bom Jesus.
Estão abertas, de 30 de julho a 13 de agosto de 2026, as inscrições para agricultores familiares interessados em se candidatar a uma das 15 vagas de lotes no Projeto de Assentamento Marcelino Chiarello, localizado no município catarinense de Xanxerê – distante cerca de 500 quilômetros da capital Florianópolis.
Com isso, as inscrições que abririam a partir do dia 10 de agosto de 2026 não serão realizadas. Após adequação do edital, um novo documento será publicado com cronograma de inscrição atualizado.