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Confira no portal do Incra na internet o Edital nº 100/2026 para seleção de famílias em Itanagra.
Iniciadas em 6 de outubro, as inscrições são realizadas exclusivamente de forma presencial, ou seja, não haverá inscrição pela internet.
Dependendo da situação do candidato, também poderão ser exigidos documentos complementares, como: comprovante de residência, comprovação do tempo de atividade agrária, experiência ou capacitação em práticas agrícolas sustentáveis e declarações específicas previstas no edital.
No momento da inscrição, deverão ser apresentados CPF, comprovante de inscrição ativa no CadÚnico e documento referente ao estado civil dos titulares da unidade familiar.
Etapas do processo Depois da análise das inscrições pela PGT, o Incra divulgará a relação das inscrições deferidas acompanhada da ordem de classificação e da pontuação atribuída. Também são divulgadas as candidaturas indeferidas com suas devidas justificativas para a situação.
Até 20 de outubro de 2026, estão abertas as inscrições gratuitas para o processo seletivo de famílias destinado ao preenchimento de 18 vagas no Projeto de Assentamento Fazenda São Pedro II, localizado no município de Itanagra, no Litoral Norte da Bahia.
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Os interessados devem comparecer à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Itanagra, situada na Quadra A, nº 368, CEP 48.290-000. O atendimento ocorre das 8h às 12h e das 13h às 16h.
As informações declaradas pelos candidatos serão verificadas nas bases oficiais do Governo Federal, por meio da Plataforma de Governança Territorial (PGT). Informações inconsistentes, divergentes ou documentação em desacordo com as exigências do processo poderão resultar no indeferimento da inscrição.
O processo também prevê o prazo de dez dias corridos para apresentação de recursos dos candidatos indeferidos ou descontente com a sua ordem classificatória.
Quem pode participar Para se candidatar a beneficiário do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), o interessado deve possuir inscrição ativa e atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e atender às condições estabelecidas no edital.
Após os julgamentos das contestações, será divulgado o resultado final, com a relação definitiva das famílias selecionadas. Na etapa final, também será publicada a Relação de Famílias Beneficiárias (RB) e, quando houver, a Relação de Famílias Excedentes (RE).