Mais de 90% das instituições do Sistema Federal de Ensino Superior informaram a conclusão da implementação do acervo acadêmico digital, essencial para a segurança e integridade dos documentos produzidos Os boletins de monitoramento elaborados pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Diretoria de Monitoramento da Educação Superior da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Dimes/Seres), referentes aos três primeiros trimestres do ano de 2026 mostram que 82% das universidades federais e 91% das instituições privadas informaram ter concluído a implementação do acervo acadêmico digital. O levantamento abrange 2.395 instituições de educação superior (IES).

Acervo acadêmico é o conjunto de documentos produzidos e recebidos por instituições de ensino superior, públicas ou privadas, referentes à trajetória dos estudantes e necessários à comprovação de seus estudos. O prazo para a conversão para o meio digital terminou em 2025.

A implementação contribui para a segurança, preservação, integridade e o armazenamento dos documentos acadêmicos, mesmo em caso de fechamento da instituição ou de calamidades climáticas, como enchentes e temporais, além de facilitar a transferência dos arquivos de uma IES para o repositório de outra.

Nos casos de encerramento das atividades das IES, o acervo acadêmico é de responsabilidade da mantenedora.

Para o diretor de Supervisão da Educação Superior, Pedro Leitão, o alto índice é resultado da supervisão preventiva da Seres, que desde o encerramento do prazo emite comunicados às instituições para reforçar a obrigatoriedade da transição, por meio do e-MEC, de ofícios circulares e de edital.

“Nossas medidas de conscientização da necessidade de adoção dos parâmetros normativos têm surtido efeito, nos últimos meses, particularmente. Esperamos alcançar 100% de conformidade das instituições a partir deste movimento de publicização dos boletins”, destacou.

Diploma digital – Os boletins de monitoramento também apresentam o percentual de comunicação de implementação do diploma digital. Entre as públicas federais, o índice é de 93%. Já nas privadas, ultrapassa 92% — 2.437 instituições de educação superior ao total. Nas públicas, o aumento entre 2025 e o último trimestre deste ano foi de 5,9%. Nas privadas, chegou a 16,7%.

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O diploma digital de curso superior de graduação é o documento emitido, registrado e armazenado digitalmente pelas IES. A adoção do formato atende a diretrizes e parâmetros técnicos para o registro e a emissão das documentações acadêmicas.

Desde 2021, as instituições já podem emitir diplomas de graduação em formato nato-digital, ou seja, digitais desde sua origem, mas desde 1º de julho de 2025, o formato tornou-se obrigatório para as IES pertencentes ao sistema federal de ensino.

A emissão do documento deve respeitar critérios técnicos que assegurem a autenticidade, como assinatura digital criptografada conforme as recomendações técnicas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil), órgão responsável pela certificação digital, carimbo de tempo que registra os dados e a hora exata de emissão e uma URL única vinculada à IES, que pode ser consultada por qualquer cidadão. O conjunto de critérios visa proteger as instituições de educação superior e os estudantes, pois mitiga o risco de fraudes, como falsificação e venda de diplomas.

"O padrão do diploma digital estabelecido pelo MEC constitui um arcabouço tecnológico eficiente no combate à fraude. Assim, qualquer diploma emitido indevidamente em nome da instituição, ao ser submetido à consulta no endereço indicado pelo ministério, terá como resultado a informação de que aquele documento não tem validade jurídica", explica o coordenador-geral de Monitoramento da Educação Superior, Stênio Sã.

Nesta página, é possível acessar todas as informações técnicas. O MEC também disponibiliza um verificador de diploma digital.