ORÇAMENTO

Montante esteve distribuído em 218 ações orçamentárias executadas por 28 órgãos federais; as dimensões de maior orçamento foram “Alimentação e Renda”, “Educação” e “Saúde”

18/05/2026 13h26

18/05/2026 13h29

Garantir os direitos de crianças e adolescentes exige políticas públicas articuladas, capazes de enfrentar desigualdades, ampliar o acesso a serviços essenciais e promover condições adequadas para o desenvolvimento integral ao longo de todas as etapas da vida. Nesse contexto, o relatório da Agenda Transversal Crianças e Adolescentes (Ano Base 2025) apresenta um panorama abrangente dos esforços realizados pelo Governo Federal para assegurar proteção social, educação, saúde e oportunidades para esse público.

De acordo com o relatório, foram empenhados R$ 264,2 bilhões em ações voltadas a crianças e adolescentes em 2025. Esse montante esteve distribuído em 218 ações orçamentárias executadas por 28 órgãos federais, evidenciando o caráter transversal das políticas públicas destinadas à garantia dos direitos da infância e da adolescência.

As dimensões de maior materialidade orçamentária foram “Alimentação e Renda”, “Educação” e “Saúde”. Na dimensão “Alimentação e Renda”, destacam-se os R$ 116,7 bilhões empenhados na ação 8442 - Transferência Direta e Condicionada de Renda às Famílias Beneficiárias do Programa Bolsa Família. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, 73% dos repasses do programa foram destinados a famílias com gestantes, nutrizes, crianças ou adolescentes, demonstrando a relevância da política para o enfrentamento da pobreza infantil e para a promoção da segurança alimentar e da proteção social.

Na dimensão “Educação”, sobressaem-se os R$ 60,5 bilhões empenhados na ação 00SB - Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os recursos contribuíram para o financiamento da educação básica pública em todo o país, fortalecendo a oferta educacional, a valorização dos profissionais da educação e a redução de desigualdades regionais e sociais no acesso à educação.

Já na dimensão “Saúde”, destacam-se os R$ 7,5 bilhões empenhados em ações voltadas à aquisição, produção, armazenagem, acondicionamento e distribuição de vacinas, soros e insumos para imunização. Tais gastos reforçam a importância das políticas de vacinação para a prevenção de doenças e a proteção da saúde de crianças e adolescentes em todo o território nacional.

O relatório também dedica uma seção específica à Primeira Infância, em observância ao Marco Legal da Primeira Infância e à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025. Segundo os dados apresentados, foram empenhados R$ 121,1 bilhões em ações que beneficiaram crianças de 0 a 6 anos, distribuídos em 179 ações orçamentárias executadas por 23 órgãos federais.

Entre os destaques dessa seção estão os R$ 123,56 milhões empenhados na ação 0515 - Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica, que apoiaram 24.225 creches e pré-escolas em todo o país, contribuindo para a melhoria da infraestrutura e do funcionamento das unidades de ensino voltadas à primeira infância. Também merecem destaque os R$ 102,6 milhões empenhados na ação 20YR - Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo Sistema de Gratuidade. Em 2025, a iniciativa atendeu mais de 1 milhão de crianças na primeira infância, garantindo acesso gratuito à medicamentos ofertados no âmbito da estratégia “Saúde Não Tem Preço”, do Ministério da Saúde.

Uma das novidades do relatório é a inclusão de uma seção específica dedicada ao monitoramento das iniciativas e metas do Plano de Ações Estratégico da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PAE-PNIPI). Entre os resultados apresentados, destaca-se a inclusão de 9.114 pré-escolas entre os estabelecimentos prioritários do ciclo 2025/2026 do Programa Saúde na Escola (PSE), superando significativamente a meta de 5 mil unidades prevista na iniciativa “Ampliação das ações do Programa Saúde na Escola para creches e pré-escolas”, vinculada ao eixo “Viver com Saúde”.

Os dados apresentados pelo relatório demonstram que a garantia dos direitos de crianças e adolescentes depende de políticas públicas integradas e contínuas, capazes de articular proteção social, educação, saúde e cuidado. Ao ampliar a transparência sobre a alocação e a execução dos recursos públicos destinados a esse público, a Agenda Transversal Crianças e Adolescentes fortalece o monitoramento das políticas públicas e contribui para qualificar o planejamento e a avaliação das ações voltadas às novas gerações.

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