Acordo celebrado pela AGU garante indenização à mãe de adolescente morto em ação do Exército no RJ
Homolagada pela Justiça Federal, conciliação prevê o pagamento de R$ 400 mil e coloca fim a ação movida contra União Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
13/03/2024 15h27
- Foto: Freepik
A Advocacia-Geral da União (AGU) celebrou acordo com a mãe de um adolescente morto em 2019, quando tinha 17 anos, por militares do Exército que atuavam em um posto de bloqueio na Estrada São Pedro de Alcântara, no Rio de Janeiro.
Homologada pela Justiça Federal, a conciliação põe fim a ação indenizatória movida contra a União e assegura o pagamento de indenização no valor de R$ 400 mil à mãe da vítima, além de pensão mensal no valor de um terço do salário mínimo até 2064, quando o jovem completaria 65 anos de idade, e o ressarcimento de R$ 2,5 mil correspondentes às despesas funerárias e de sepultamento.
Segundo a advogada da União Débora Lerner, da Coordenação Regional de Negociação da 2ª Região, a conciliação representa um relevante passo da União na solução consensual de demandas envolvendo a atuação de agentes públicos. “O acordo assegura o pagamento de direitos à família e evita que a ação se prolongue na Justiça. Trata-se de mais uma atuação que reforça o respeito aos direitos humanos e ao interesse público”, assinala.
O caso
O adolescente estava na garupa de motocicleta pilotada por condutor que não obedeceu a uma ordem de parar no bloqueio. Os militares efetuaram disparos de fuzil que atingiram o menor de idade na perna e nas costas, levando ao seu falecimento. Na ação movida contra a União que chega ao fim com o acordo, era discutido o caráter desproporcional da ação dos militares, bem como o fato de que o adolescente já trabalhava e sua renda auxiliava a manter as despesas da família.
Categoria Justiça e Segurança
Tags: Rio de Janeiro
