REFORMA AGRÁRIA

Acerto feito pela AGU e governo do Ceará põe fim a uma disputa fundiária de mais de uma década

• Foto: Emanuelle Sena/ AscomAGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) assinou um acordo que coloca fim a disputa fundiária de mais de uma década no estado do Ceará. Celebrado na terça-feira (28/10), no Palácio da Abolição, sede do governo do estado, o acordo envolve a criação do Assentamento Zé Maria do Tomé, localizado na Chapada do Apodi, no município de Limoeiro do Norte. Será o primeiro assentamento irrigado do Ceará.

O advogado-geral da União substituto, Flávio Roman, comemorou a celebração do acordo que beneficiará 120 famílias e destinará uma área de mais de mil hectares, localizados dentro do Projeto de Irrigação Jaguaribe-Apodi, ao Programa Nacional de Reforma Agrária. “Nós celebramos a vitória do diálogo, da justiça social e da esperança e que transforma a realidade”, disse ele, ao lado do governador do Estado do Ceará, Elmano de Freitas, representantes do governo e de movimentos sociais. “Durante mais de uma década, a ocupação Zé Maria do Tomé foi símbolo de conflito, de disputa de incerteza e de resistência. Mas hoje transformamos o que era símbolo de conflito em justiça (...) Esse não é um acordo somente da AGU, mas de vários interlocutores”, acrescentou Roman.

Flavio Roman explicou que a solução conciliada compatibiliza os interesses da União na destinação da área à agricultura irrigada com a demanda social pela criação de assentamento da reforma agrária. Além das 80 famílias que já vivem na ocupação, outras 40 serão selecionadas por edital do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O terreno é dividido em duas glebas, sendo 900 hectares provenientes de doação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), autarquia federal, à União e mais de 100 hectares adquiridos ou desapropriados pelo próprio estado.

“As famílias que viverão aqui se organizarão em Associação, lado a lado com agricultores da Federação das Associações do Perímetro Irrigado Jaguaribe-Apodi (FAPIJA), assumindo os mesmos direitos, os mesmos deveres e sobretudo, o mesmo sonho de produzir e viver com dignidade”, disse ele, lembrando que os novos assentados passarão a ser corresponsáveis pelos custos do bombeamento de água no local.

A inciativa faz parte do Programa Terra da Gente, lançado pelo governo federal em 2024, que busca promover inclusão produtiva de famílias e resolver conflitos históricos. “O acordo foi construído a partir de dados, cadastros e pareceres técnicos, atendendo às diretrizes sobre destino social e produtivo das terras da União”, explicou Roman.

Assinatura

O documento foi assinado, entre outros, por representantes do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs), do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público Federal (MPF),  do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), da Federação dos Agricultores Irrigantes do Perímetro Irrigado Jaguaribe-Apodi (Fapija) e de órgãos do Judiciário.

Acampamento

Em 2014, famílias, organizadas pelo MST, ocuparam mil hectares do Perímetro Irrigado Jaguaribe-Apodi, área do Dnocs. A área passou, então, a ser alvo de disputa com empresários e impasses com os irrigantes do perímetro público.