Acordo entre AGU, Unifesp e associação de docentes coloca fim a demanda judicial de dez anos
Entidade pagou R$ 89,2 mil à universidade para quitar dívida por uso indevido de serviço de limpeza em sede administrativa Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
02/08/2024 13h12
- Foto: Freepik
A Advocacia-Geral da União (AGU) participou da celebração de um acordo entre a Associação dos Docentes da Universidade Federal de São Paulo (ADUNIFESP) e a Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) para solucionar demanda judicial que se arrastava há dez anos.
A controvérsia teve início quando a associação ingressou na Justiça para questionar uma cobrança da Controladoria-Geral da União (CGU), que pediu para a entidade ressarcir o erário por ter utilizado o serviço de limpeza de empresa licitada pela universidade na sua sede administrativa própria.
O pedido foi julgado improcedente em primeiro grau de jurisdição e a associação recorreu, mas antes que a apelação pudesse ser julgada, a entidade concordou com o pagamento dos valores (R$ 89,2 mil a título de principal e R$ 6,6 mil de honorários advocatícios) após mediação conduzida pela Procuradoria-Regional Federal da 3ª Região (PRF3), unidade da AGU.
“A celebração do acordo pôs fim a processo judicial que já se arrastava por longos dez anos e evitou a propositura de ação de cobrança do crédito, que certamente acarretaria mais dispêndios de recursos públicos tanto do Executivo como do Judiciário. Ademais, proporcionou o ressarcimento ao erário de forma célere e eficiente”, conclui o procurador federal Rodrigo Gazebayoukian.
Categoria Finanças, Impostos e Gestão Pública
