Acordo entre o Ministério do Esporte e o MPT destina valor de multas por descumprimento da Lei de Cotas a projetos paradesportivos
A parceria pretende fomentar a prática esportiva entre as pessoas com deficiência, promover a inclusão social e o desenvolvimento físico, emocional e social Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
08/01/2025 12h21
Foto: Ronaldo Caldas/MEsp
O Ministério do Esporte e o Ministério Público do Trabalho (MPT) celebraram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o objetivo de reverter bens e recursos oriundos de multas e indenizações por descumprimento da Lei de cotas para pessoas com deficiência (Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, art. 93) para a realização de projetos paradesportivos a serem executados em nível nacional.
O acordo assinado pelo Ministro do Esporte, André Fufuca, e pelo Procurador-Geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, estabelece ações conjuntas para a execução de projetos paradesportivos, seguindo um plano de trabalho detalhado que inclui a elaboração de editais de chamamento público e o monitoramento das entidades cadastradas.
A parceria pretende fomentar a prática esportiva entre as pessoas com deficiência, a fim de promover a inclusão social e o desenvolvimento físico, emocional e social. O Ministério do Esporte, por meio da Secretaria Nacional de Paradesporto (SNPAR), será responsável por fornecer subsídios técnicos da área, divulgar os editais de chamamento público e monitorar as propostas e entidades cadastradas. Já o Ministério Público do Trabalho fornecerá subsídios técnicos sobre o processo de reversão de bens e recursos, além de dar ciência às Procuradorias Regionais do Trabalho sobre o acordo e a possibilidade de destinação de bens e valores para promover o paradesporto.
O coordenador geral de planejamento e monitoramento da política pública paradesportiva do Ministério do Esporte, Rodrigo Abreu, destacou a importância de solucionar os fatores que travam a implementação e execução dos programas. “A SNPAR possui programas paradesportivos padronizados como o TEAtivo, o Semear e o Maré Inclusiva, e o grande entrave é o financiamento dos núcleos que, atualmente, pode ser feito por meio do orçamento da secretaria ou por emendas parlamentares. Com esse acordo, abre-se uma nova oportunidade para alavancar os programas paradesportivos”.
Na opinião do secretário nacional de Paradesporto, Fábio Araújo, este Acordo de Cooperação Técnica é um marco importante para o fortalecimento do paradesporto no Brasil. Fábio acredita que, por meio da reversão de recursos oriundos do descumprimento da Lei de Cotas, será possível promover a inclusão e a cidadania plena das pessoas com deficiência, ampliando significativamente as oportunidades de acesso ao paradesporto em todo o país.
“Com a publicação de editais conjuntos entre a Secretaria Nacional de Paradesporto e o Ministério Público do Trabalho, entidades dedicadas à prática paradesportiva poderão acessar esses recursos e implementar os programas da Secretaria, como o TEAtivo, Programa Paradesporto Brasil em Rede, Semear e Maré Inclusiva. Este acordo não apenas reforça o compromisso do Ministério do Esporte com a democratização do acesso das pessoas com deficiência ao esporte, mas também demonstra como a articulação interinstitucional pode ser utilizada para ampliar as ações da SNPAR, bem como transformar vidas e construir uma sociedade mais inclusiva e equitativa”, conclui o secretário.
Para o ministro André Fufuca, a celebração deste acordo representa um importante passo para a democratização do acesso ao esporte e à atividade física regular para pessoas com deficiência em todo o Brasil. “Essa parceria reforça o compromisso do governo em promover a inclusão social e a cidadania por meio do esporte, beneficiando milhares de brasileiros. Com a implementação dos projetos paradesportivos, espera-se que mais pessoas com deficiência tenham a oportunidade de participar de atividades esportivas, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento integral desses indivíduos”, afirmou.
Assessoria de Comunicação – Ministério do Esporte
Categoria Cultura, Artes, História e Esportes
