Ministério do Esporte e MPT assinam acordo para destinação dos recursos da Lei de Cota para o paradesporto
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Publicado em
21/02/2025 17h02
Atualizado em 24/02/2025 14h18
Aviso de pauta
O Ministro do Esporte, André Fufuca, e o Procurador-Geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, assinam nesta quarta-feira (26/2) um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o objetivo de reverter bens e recursos provenientes de multas e indenizações por descumprimento da Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência (Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, art. 93) para a realização de projetos paradesportivos em nível nacional.
A parceria visa fomentar a prática esportiva entre pessoas com deficiência, promovendo inclusão social e desenvolvimento físico, emocional e social. O Ministério do Esporte, por meio da Secretaria Nacional de Paradesporto (SNPAR), será responsável por fornecer subsídios técnicos, divulgar editais de chamamento público e monitorar as propostas e entidades cadastradas.
Já o Ministério Público do Trabalho fornecerá subsídios técnicos sobre o processo de reversão de bens e recursos, além de comunicar as Procuradorias Regionais do Trabalho sobre o acordo e a possibilidade de destinação de bens e valores para o fomento do paradesporto.
Serviço
Assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre Ministério do Esporte e a Procuradoria Geral do Trabalho
Data: 26 de fevereiro, quarta-feira
Horário: às 10h
Local: Auditório do subsolo do Bloco A, Esplanada dos Ministério, Brasília, DF
Categoria Cultura, Artes, História e Esportes
