Acordo viabilizará tradução de Convenção da OIT para 10 línguas indígenas
Parceria da Advocacia-Geral da União com MPI e outras instituições facilita o acesso dos povos originários a seus direitos Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
10/10/2025 18h22
- Foto: Renato Menezes/AscomAGU
Um acordo de cooperação técnica foi assinado entre a Advocacia-Geral da União (AGU), a Secretaria-Geral da Presidência da República (SG PR), o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e outras instituições para a tradução da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para as 10 línguas indígenas mais faladas no país. A convenção é um tratado internacional que protege os direitos de povos indígenas e tribais no mundo, como respeito à sua cultura e autodeterminação.
“Esse é um ato histórico de justiça que abre caminhos para a cidadania plena”, afirmou o advogado-geral da União substituto, Flávio Roman, durante a solenidade, ocorrida nesta sexta-feira (10/10), em Brasília (DF). O propósito, acrescentou, é seguir com a diretriz determinada pelo presidente Lula de colocar o povo em primeiro lugar. “Nesse caso, são os povos indígenas que se tornarão protagonistas, conhecendo seus direitos”, declarou o advogado-geral da União substituto e secretário-geral de consultoria, Flavio Roman.
A celebração do acordo representa o compromisso do Governo Federal com a pauta indígena, assegurou a secretária nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República, Kenarik Boujikian. Ela lembrou de outra parceria em curso entre a AGU, MPI e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) que visa a tradução da Constituição, ODS e da própria OIT 169 para as línguas Tikuna, Kaiowá e Kaingang - o programa Língua Indígena Viva no Direito, indicando que o acordo que celebram atenderá outras dez línguas indígenas mais faladas no Brasil, segundo levantamento do IBGE.
O advogado-geral da União substituto observou que o programa Língua Indígena Viva no Direito preserva a riqueza e o patrimônio cultural e resulta no enriquecimento de toda a população.
Presente à solenidade, o diretor do Escritório da OIT para o Brasil, Vinicius Carvalho Pinheiro, ressaltou a importância da tradução da Convenção 169 para garantir direitos e proteção aos territórios e ainda o direito ao trabalho decente.
A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, disse que o ato para a tradução de um instrumento legal e internacional garante o direito dos povos indígenas e significa transformar o sistema como protagonista. “As traduções facilitam o entendimento da Constituição e é fundamental para a compreensão dos direitos pelos indígenas”. Sônia Guajajara acrescentou que a parceria com a AGU para traduzir a Constituição foi abraçada rapidamente pelo ministro Jorge Messias.
Durante a solenidade de assinatura do Acordo de Cooperação, ocorrida em reunião do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), várias iniciativas do governo federal para as áreas indígenas foram anunciadas, com destaques para a área de saúde e de comunicação.
O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, anunciou 100 polos de informática e 75 computadores, além da outorga de rádios comunitárias para comunidades indígenas. A ideia é fortalecer a infraestrutura para a COP30 – 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima -, que acontece em Belém, em novembro.
“É a inclusão digital gerando cidadania e democracia”, assegurou Frederico Siqueira.
Na área de saúde, os anúncios foram feitos pelo secretário de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Ricardo Weibe, sobre a construção de 4.300 cisternas em territórios indígenas, por meio de acordo de cooperação com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Outra iniciativa é a construção de 92 unidades básicas de saúde indígena com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Desse total falta construir apenas 27, assegurou Weibe.
Participaram da solenidade, Otávio Bruno da Silva Ferreira, juiz auxiliar do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que representou o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, e o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça João Paulo Schoucair.
Assessoria Especial da Comunicação da AGU
Categoria Justiça e Segurança
