Para participar, estados e municípios interessados devem assinar o termo de adesão disponível no Simec e indicar os representantes. Objetivo da iniciativa é aperfeiçoar as políticas públicas para a primeira infância
Estados e municípios interessados em aderir à Comunidade Nacional de Gestores de Políticas de Primeira Infância têm até este sábado, 15 de agosto, para confirmar a participação por meio da assinatura de termo de adesão disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). A comunidade foi criada para promover a articulação entre gestores públicos, incentivar a troca de experiências e oferecer apoio técnico na formulação, na execução e no monitoramento de políticas para a primeira infância.
No momento da adesão, cada ente federado deve informar os representantes que integrarão a comunidade. Eles deverão ser profissionais que atuam na liderança das políticas públicas destinadas à primeira infância em qualquer área e que exerçam a coordenação de ações em nível estratégico de governo.
Eixos – A Comunidade Nacional de Gestores de Políticas de Primeira Infância está estruturada em dois eixos principais:
- Pactuação e Articulação Federativa – Prevê a realização de oficinas, encontros técnicos e seminários destinados ao estudo, à análise e à discussão de iniciativas, projetos e programas voltados à primeira infância. O eixo também prevê ações de cooperação entre os entes federativos relacionadas às políticas públicas para a primeira infância.
- Desenvolvimento de Capacidades Institucionais – Contempla a criação de instrumentos de ação pública, protocolos, sistemas de informação, monitoramento e avaliação. Também estão previstas ações formativas e estratégias voltadas às atividades de gestão pública.
Orientações para adesão
Municípios:
- Prefeitos(as) devem acessar o Simec e assinar o termo de adesão;
- Na plataforma, devem indicar os representantes titulares e suplentes do município, observando os quantitativos fixados na portaria;
- Municípios com população de até 20 mil habitantes: indicar um gestor titular e respectivo suplente;
- Municípios com população superior a 20 mil e até 100 mil habitantes: indicar até dois gestores titulares e respectivos suplentes;
- Municípios com população superior a 100 mil habitantes: indicar até três gestores titulares e respectivos suplentes.
- Finalizar o cadastro no Simec, clicando em “Finalizar e enviar”.
Estados e Distrito Federal:
- Assinar o termo de adesão enviado por e-mail para os gabinetes dos governadores;
- Reunir as informações solicitadas via e-mail para o cadastro de dois representantes do estado na Comunidade e seus respectivos suplentes;
- Enviar o termo de adesão assinado e as informações dos representantes para o e-mail primeirainfanciasnppi@mec.gov.br.
Em caso de dúvidas, o MEC disponibiliza o e-mail: primeirainfanciasnppi@mec.gov.br.
Comunidade nacional – A Comunidade Nacional da Primeira Infância reúne gestores responsáveis por políticas de primeira infância em todo o Brasil e tem como objetivo criar uma rede de cooperação entre a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal.
Entre as atividades previstas estão a realização de seminários, oficinas, encontros técnicos, ações de formação e o desenvolvimento de instrumentos de gestão, monitoramento e avaliação. A proposta é voltada às questões relacionadas à governança das políticas públicas para a primeira infância e à articulação entre os diferentes níveis de governo.
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