Iniciativa reúne gestores de todo o país para fortalecer governança, cooperação federativa e implementação de políticas públicas voltadas a bebês e crianças de até seis anos. A adesão é voluntária O Ministério da Educação (MEC) prorrogou, até 15 de agosto, o prazo para municípios, estados e o Distrito Federal aderirem à Comunidade Nacional de Gestores de Políticas de Primeira Infância. Os entes federados interessados devem assinar o Termo de Adesão, conforme previsto na Portaria MEC nº 540/2026, e indicar seus representantes para participar da iniciativa, coordenada pela Subsecretaria da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (SNPPI). A adesão é voluntária.

Os representantes deverão ser profissionais que atuam na liderança das políticas públicas destinadas à primeira infância em qualquer área setorial e que exerçam a coordenação de ações em nível estratégico de governo.

A comunidade foi criada para promover a articulação entre gestores públicos, incentivar a troca de experiências e oferecer apoio técnico na formulação, execução e monitoramento de políticas para a primeira infância.

**Eixos –**A Comunidade Nacional de Gestores de Políticas de Primeira Infância está estruturada em dois eixos principais:

1. Pactuação e Articulação Federativa, prevê a realização de oficinas, encontros técnicos e seminários destinados ao estudo, à análise e à discussão de iniciativas, projetos e programas voltados à primeira infância. O eixo também incentiva a cooperação entre os entes federativos para o aprimoramento contínuo das políticas públicas.
2. Desenvolvimento de Capacidades Institucionais, contempla a criação de instrumentos de ação pública, protocolos, sistemas de informação, monitoramento e avaliação. Também estão previstas ações formativas e estratégias destinadas ao fortalecimento das capacidades individuais e coletivas de gestão pública.

Orientações para adesão:

Municípios:

1. Prefeitos(as) devem acessar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) e assinar o Termo de Adesão.
2. No Simec, indicar os representantes titulares e suplentes do município, observando os quantitativos fixados na portaria:

• municípios com população de até 20 mil habitantes: indicar um gestor titular e respectivo suplente;
• municípios com população superior a 20 mil e até 100 mil habitantes: indicar até dois gestores titulares e respectivos suplentes;
• municípios com população superior a 100 mil habitantes: indicar até três gestores titulares e respectivos suplentes.

1. Finalizar o cadastro no Simec clicando em “Finalizar e enviar”.

Estados e Distrito Federal:

1. Assinar o Termo de Adesão enviado por e-mail para os gabinetes dos governadores;
2. Reunir informações solicitadas via e-mail para o cadastro de dois representantes do estado na Comunidade e seus respectivos suplentes;
3. Enviar o Termo de Adesão assinado e as informações dos representantes para o e-mail primeirainfanciasnppi@mec.gov.br.

Em caso de dúvidas, o MEC disponibiliza o seguinte e-mail: primeirainfanciasnppi@mec.gov.br.

**Comunidade Nacional –**A Comunidade Nacional da Primeira Infância reúne gestores responsáveis por políticas de primeira infância em todo o Brasil e tem como objetivo criar uma rede de cooperação entre a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal.

Entre as atividades previstas estão a realização de seminários, oficinas, encontros técnicos, ações de formação e o desenvolvimento de instrumentos de gestão, monitoramento e avaliação.

A proposta é fortalecer a governança das políticas públicas voltadas à primeira infância e ampliar a integração entre os diferentes níveis de governo.