Edital detalha as regras para que pessoas físicas, empresas e organizações formalizem parcerias com o Instituto para a execução de projetos disponibilizados em portfólio O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) publicou o Edital de Chamamento nº 02/2026, que estabelece critérios e procedimentos para a formalização de parcerias voltadas à preservação e valorização do patrimônio cultural brasileiro. O certame faz parte da iniciativa Adote um Projeto: Portfólio Aberto do Iphan, lançado em novembro de 2025. 

O edital tem vigência de um ano (até 20 de fevereiro de 2027) e funciona em regime de fluxo contínuo. Isso significa que interessados podem se inscrever a qualquer momento dentro desse período para adotar projetos de diferentes segmentos do patrimônio cultural, incluindo bens materiais, imateriais, arqueológicos e ações de educação patrimonial.  

Os projetos do portfólio superam a fase de ideia inicial: todos já possuem algum detalhamento técnico. Podem estar num nível de anteprojeto, projeto básico ou executivo. Isso garante que o interessado receba uma proposta estruturada, pronta para ser apresentada a conselhos de administração ou para dar entrada em leis de incentivo. 

"O objetivo é que cada projeto do nosso portfólio encontre um parceiro capaz de transformá-lo em realidade, beneficiando diretamente as comunidades e o território onde esse patrimônio está inserido”, afirmou o diretor do Departamento de Ações Estratégicas e Intersetoriais do Iphan (Daei), Daniel Sombra. Ele reforça que a iniciativa se baseia no Marco Regulatório do Fomento à Cultura (Lei nº 14.903/2024), proporcionando a desburocratização da proteção dos bens e oferecendo um ambiente de transparência e segurança para o adotante.  

Veja o passo a passo de como participar  

Passo 1: Escolha do projeto

Consulte aqui o “Banco de Projetos” para selecionar a iniciativa que deseja adotar. A tabela permite filtrar as opções por região, segmento e nível de maturidade técnica (anteprojeto, projeto básico ou executivo). Para facilitar o planejamento do adotante, cada projeto já apresenta um nome, a sua localização, o prazo estimado de execução e o valor previsto para a implementação.   

Passo 2: Preenchimento do formulário

Após selecionar o projeto, o interessado deve preencher este formulário de manifestação de interesse do projeto que deseja adotar. Ao receber o formulário preenchido, o Iphan poderá solicitar informações complementares, como plano de trabalho com cronograma de desenvolvimento do projeto, currículo ou portfólio resumido, demonstrando experiência prévia na área cultural, do patrimônio, de intervenções em edificações ou em projetos similares ao projeto de interesse. 

Passo 3: Avaliação e Seleção

Após o recebimento das manifestações de interesse, o Iphan procederá com a seleção seguindo estes critérios: 

• Avaliação do currículo ou portfólio para comprovar a experiência do interessado na área do projeto escolhido.

• Em caso de múltiplos interessados pelo mesmo projeto, terá preferência quem primeiro obtiver as autorizações de execução ou comprovar a captação de ao menos 10% dos recursos.

• O interessado selecionado será convocado para formalizar a parceria por meio do Termo de Cooperação Cultural.

Passo 4: Celebração da Parceria

Após a divulgação do resultado, os selecionados devem oficializar a cooperação seguindo os ritos do edital: 

• O interessado tem o prazo de 15 dias corridos, contados a partir da publicação do resultado, para encaminhar os documentos listados no Anexo II.

• A parceria será firmada sem repasse de recursos públicos, por meio do Termo de Cooperação Cultural, com base na Lei nº 14.903/24.

Regras de financiamento

Após ser selecionado, o adotante terá acesso ao projeto técnico disponibilizado pelo Iphan e será responsável por viabilizar os recursos necessários para sua execução. O financiamento poderá ocorrer por meio de diferentes fontes, como leis de incentivo à cultura (federais, estaduais ou municipais) ou outros mecanismos legais, inclusive com combinação de recursos públicos e privados. 

O edital também permite a atualização de orçamentos e, quando necessário, a revisão de projetos, mediante validação técnica junto às unidades do Iphan responsáveis. 

Serviço

Chamamento Público nº 02/2026 - Celebração de parcerias voltadas à recuperação, promoção e preservação do patrimônio cultural brasileiro  

• Público-alvo: Pessoas físicas, microempresários individuais, empresários individuais, organizações da sociedade civil, sociedades empresárias, sociedades simples, sociedade unipessoal ou outro formato de constituição jurídica previsto na legislação.

• Onde acessar: Edital aqui, formulário aqui e mais informações aqui.

• Dúvidas e orientações: O formulário serve como porta de entrada para manifestar interesse pelo projeto e agendar uma reunião com a equipe do Iphan.

Mais informações
     
www.iphan.gov.br