Representantes de diversos órgãos do governo brasileiro trataram de assuntos referentes ao desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro
Nesta quinta (28), ocorreu a 74ª Reunião Ordinária do Conselho Superior, órgão colegiado da Agência Espacial Brasileira (AEB). Realizadas anualmente, as reuniões ordinárias têm por objetivo deliberar sobre assuntos relativos ao desenvolvimento das atividades espaciais de interesse nacional.
No decorrer da reunião, foi apresentado o Relatório de Gestão de 2025, que destacou algumas entregas das atividades finalísticas da AEB (satélites, projetos, promoção do ecossistema espacial brasileiro), a execução orçamentária e outros informes. Também foi apresentada a página do portfólio de missões espaciais do Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE) 2022-2031 no Observatório do Setor Espacial Brasileiro.
Entre os assuntos da pauta deste ano, destacaram-se a aproximação da AEB com o Congresso Nacional, que resultou no aumento da indicação de emendas parlamentares para a autarquia, os progressos da proposta de decreto que regulamenta a Lei de Atividades Espaciais; o processo de revisão do PNAE, com a exposição de resultados parciais e de diretrizes; a utilização de infraestruturas governamentais por projetos ligados ao setor espacial; e a apresentação das iniciativas de desenvolvimento socioeconômico realizadas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Integrado para o Centro Espacial de Alcântara (PDI-CEA).
Ademais, no campo das cooperações internacionais, foram citadas, entre outras, a parceria com a Agência Espacial Francesa (CNES) para balões estratosféricos; a colaboração internacional na Constelação BiomeSat; e a atuação da AEB no Programa Artemis (SelenITA e Space Farming Brazil).
“A reunião do Conselho Superior da AEB é o momento para um balanço das atividades espaciais no Brasil e para uma discussão ampla dos rumos do Programa Espacial Brasileiro com os representantes de diversos ministérios e instituições de governo, da indústria e da academia”, disse o Presidente da AEB, Marco Antonio Chamon.
As atas das reuniões anteriores podem ser acessadas aqui.
Sobre o Conselho Superior da AEB
O Conselho Superior é um órgão de caráter deliberativo integrante da estrutura básica da Agência Espacial Brasileira. O Conselho é composto pelo Presidente da AEB e por representantes dos organismos indicados na Lei Federal nº 8.854, de 10 de fevereiro de 1994 e relacionados no Decreto Federal nº 4.718, de 4 de junho de 2003.
A finalidade é deliberar sobre assuntos relativos à promoção do desenvolvimento das atividades espaciais de interesse nacional.
Para acessar o regimento do Conselho Superior da AEB, aprovado pela Portaria nº 969, de 18 de outubro de 2022, clique aqui.
Sobre a AEB
A Agência Espacial Brasileira (AEB), órgão central do Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (SINDAE), é uma autarquia pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), responsável por formular, coordenar e executar a Política Espacial Brasileira.
Desde a sua criação, em 10 de fevereiro de 1994, a Agência trabalha para viabilizar os esforços do Estado Brasileiro na promoção do bem-estar da sociedade, por meio do emprego soberano do setor espacial.
