Agência aprova o aprimoramento do PRORET das Transmissoras
Decisão conclui a Consulta Pública 31/2023, realizada entre setembro e outubro de 2023 Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
25/06/2024 15h04
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (25/6), a conclusão da Consulta Pública 31/2023 que resultou na revisão dos submódulos 9.1 e 9.2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET), que tratam da Revisão Periódica da Receita Anual Permitida (RAP) das transmissoras. A Consulta Pública foi desenvolvida em três etapas, entre 1° de setembro a 16 de outubro de 2023.
Houve aprimoramento dos seguintes itens: Juros Sobre Obras em Andamento (JOA); Base de Anuidade Regulatória (BAR); Custo Anual das Instalações Móveis e Imóveis (CAIMI); Valoração de Módulos Incompletos e de Custos de Desativação; Atualização do Valor Original Contábil (VOC); Critérios de Elegibilidade de Ativos; Outras Receitas; Novos marcos para as revisões futuras; e Custos operacionais regulatórios.
Na primeira etapa da Consulta Pública, de 1º a 30 de setembro do ano passado, a ANEEL recebeu contribuições sobre procedimentos, metodologias de cálculo e resultados preliminares acerca dos custos operacionais regulatórios. A segunda fase – entre os dias 1° e 16 de outubro - foi destinada a manifestações em relação às sugestões recebidas na primeira etapa. A terceira etapa, que ocorreu de forma simultânea às outras duas etapas, de 1º de setembro a 16 de outubro, foi específica para os demais temas não relacionados aos custos operacionais regulatórios das transmissoras prorrogadas.
Categoria Energia Elétrica
