Reunião sobre o Marco Regulatório do Rio São Marcos
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Nos dias 27 e 28 de janeiro, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) participa de reuniões sobre o Marco Regulatório do São Marcos respectivamente nas cidades de Unaí (MG) e Cristalina (GO). Os eventos têm por objetivo apresentar o conteúdo do Edital de Convocação Conjunto nº 01/2026 e capacitar os usuários de água da bacia hidrográfica para requerimento de outorga de direito de uso de recursos hídricos, por meio da plataforma Águas Brasil.
Os encontros são realizados pela ANA em parceria com a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (ADASA); o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM); a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (SEMAD/MG); e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (SEMAD/GO).
Na manhã da última terça-feira, 27 de janeiro, na Câmara Municipal de Unaí, a reunião abordou a implementação do Marco Regulatório da Bacia Hidrográfica do Rio São Marcos e o Edital de Convocação Conjunto nº 01/2026, assim como ofereceu um treinamento para os usuários de recursos hídricos sobre como solicitar as outorgas na plataforma Águas Brasil.
No período da tarde, a equipe da ANA se deslocou para a cidade de Cristalina (GO) para dar continuidade à reunião e às explicações a respeito do Marco Regulatório do São Marcos nesta quarta-feira, 28 de janeiro. Junto com a Agência estiveram presentes no evento representantes do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), representantes do Comite da Bacia Hidrográfica do Rio São Marcos, além dos usuários de água da região.
Durante a apresentação sobre o Marco Regulatório do São Marcos, o superintendente de Regulação de Usos de Recursos Hídricos da ANA, Marco José Neves, falou sobre o histórico de implementação e os próximos passos, reafirmando a parceria institucional da ANA com a ADASA, o IGAM, a SEMAD/MG e a SEMAD/GO.
Neves falou ainda sobre o contexto da agricultura irrigada e da geração hidrelétrica no Brasil, sobre os apoios técnicos e operacionais implementados através do marco regulatório e apontou os próximos passos que são a continuidade da emissão de outorgas e a publicação do Edital de Convocação Conjunta nº 1/2026.
Plataforma Águas Brasil
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico lançou, no fim de 2025, a Plataforma Águas Brasil, uma iniciativa que simboliza a modernização tecnológica na administração dos recursos hídricos do País. Desenvolvido em colaboração com o SERPRO, o sistema busca centralizar informações e simplificar processos regulatórios, como a emissão de outorgas digitais e o acompanhamento de usos da água.
A ferramenta promove a integração nacional entre órgãos estaduais e federais, garantindo maior transparência e agilidade para cidadãos e empresas do setor. Com foco na sustentabilidade, a plataforma permite decisões mais precisas baseadas na disponibilidade hídrica real de cada bacia hidrográfica. O acesso é unificado pelo portal Gov.br, consolidando um ecossistema digital que facilita o automonitoramento e a governança das águas brasileiras.
Marcos regulatórios
Os marcos regulatórios são responsáveis pela criação de um ambiente que concilie as necessidades dos usos e usuários de recursos hídricos. Trata-se de um conjunto de especificidades e direcionamentos gerais, definidos e implantados após discussões com usuários, comitês de bacias hidrográficas e órgãos ambientais de uma determinada bacia, a fim de regularizar e aplicar instrumentos de gestão previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos, a Lei nº 9.433/97.
A outorga
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
